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A subsede do Sintep de Contriguaçu protocolou no Ministério Público, esta semana (16.05), denúncia do descumprimento da Prefeitura, às legislações educacionais. Indícios analisados apontam para desvio de finalidade de verbas da educação. A rede municipal registra situações de calamidade e precariedade nos veículos do transporte escolar, falta de professores, devido a atraso no processo seletivo para contratação dos profissionais da Educação, o que resultou no atraso no início do ano letivo.
Segundo o presidente da subsede de Contriguaçu, Ailton Oliveira de Amorim, o Concurso que foi realizado no último final de semana não atende à demanda. E o processo seletivo para contratos temporários ainda não aconteceu.
O documento enviado ao MP solicita acompanhamento da justiça para o quadro crônico da Educação em Cotriguaçu. “Falta gestão e planejamento dos recursos, que nunca são priorizados para realização de Concurso Público ou seletiva de Profissionais da Educação”, destaca. Amorim acrescenta que este é o segundo ano em que as aulas iniciam sem os profissionais. “O quadro só é alterado e regularizado dois meses depois”.
No tema ‘má qualidade do transporte escolar’, a situação é pior porque com a ausência dele que deixa de garantir o direito do estudante à escola. “Devido a precariedade dos ônibus e a falta de manutenção, o transporte não acontece com Qualidade Social”. O ofício solicita acompanhamento do MP para que seja cumprido os Planos Municipal e Estadual de Educação, e o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/208).
A cobrança junto ao Ministério Público é para garantir clareza à sociedade sobre as práticas administrativas executadas na Prefeitura. O promotor de Justiça do município, João Marcos de Paula Alves, recebeu o documento, que registra que desde 2014 a subsede solicita auditoria fiscal nas contas públicas por acreditar no desvio de finalidade dos recursos, mas até hoje aguarda resposta.
Em resposta informou a subsede que está agendada uma reunião com a Prefeita para o dia 24 de maio, terça-feira.
Assessoria/Sintep-MT
