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Os profissionais da rede municipal de Barão de Melgaço (100 Km da Capital) realizaram a primeira Assembleia Geral de 2017 para tratar do piso salarial 2017, processo de elevação de classe e nível, Gestão Democrática e Concurso Público. O documento de reivindicação, formulado e aprovado pelos presentes segue para o gestor municipal, com objetivo do atendimento das demandas para que a categoria avance em direitos consolidados por leis.
Segundo a presidente da subsede do Sintep, em Barão de Melgaço, Sueli Maria da Silva Gonçalves, as negociações salarias visam o reajuste de 7,64% sobre o valor do piso salarial, como determinado pelo piso nacional. Com o reajuste, o piso dos profissionais da educação de Barão sairão dos atuais R$ 1606,94 para R$ 1.729,71. “Como nossa jornada é de 30 horas o entendimento da prefeitura ainda é de que o valor nacional deva ser pago proporcional”, esclarece ela. A diferença que há se deve ao piso nacional R$ 2.298,80 se referir a 40 horas.
Ainda seguindo a pauta de reivindicação, os profissionais cobram o enquadramento de nível e classe, definido na Lei de Carreira, por tempo de serviço e formação. Os/as trabalhadores/as da educação municipal estão sem atualização desse quesito desde 2014, quando uma revisão na Lei de carreira corrigiu as defasagens acumuladas desde os últimos concursos, em 1998 e 2002.
Os profissionais também cobram a necessidade de implementar a Lei de Gestão Democrática (7.040/98). A lei que proporciona a participação da comunidade escolar (direção, estudantes, funcionários, professores, estudantes e pais) na condução da escola, inclusive com a eleição de diretores. “Prática que está à espera de regulamentação na Lei municipal 07/2014”, lembra Sueli. Finalizando, exigem formação continuada. Ação que deixou de ser ofertada, segundo os profissionais, há pelo menos duas gestões.
As reivindicações integram a agenda de lutas anuais e que este ano traz ainda, a cobrança por Concurso Público. “Essa pauta diz respeito, especificamente, aos servidores de outras áreas do funcionalismo municipal. Porém, se ela não for efetivada os impactos prejudicarão as políticas educacionais”, argumenta o diretor regional do Sintep/MT, Ricardo Assis.
Segundo Assis, o município de Barão de Melgaço, assim como os demais da chamada cuiabania, foram criados dentro de uma política de coronelismo em que o clientelismo de fundo eleitoral, costuma inflar a folha de pagamento e comprometer os recursos municipais e as leis que asseguram direitos aos servidores públicos. “O concurso preenche as vagas ociosas e vincula recursos as Leis Orçamentárias”, destacou.
O município de Barão de Melgaço tem se destacado nos últimos anos pela participação dos profissionais na luta por direitos. “Isso é uma conquista significativa num município em que 80% dos profissionais estão lotados em escolas do campo e muitos vivendo sob a égide do coronelato”, diz. Só em 2014 conquistaram a Lei de Carreira municipal e asseguraram as conquistas salariais com base no piso nacional.
Assessoria/Sintep-MT
