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Sintep Itaúba debate estratégias contra achatamento salarial realizado pela prefeitura
Os trabalhadores da educação da rede municipal de Itaúba participam nesta quinta-feira (22.10) de uma nova reunião convocada pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). O objetivo é deliberar sobre o calote que o prefeito Valcir Donato tenta consolidar nos educadores. A categoria está sem receber os 12,84% referente ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), desde o mês de janeiro de 2020.
Depois de descumprir o acordo feito no mês de fevereiro, quando a direção do Sindicato acreditou ter consolidado uma negociação, a prefeitura tenta justificar o calote. O argumentando usado seria o suposto impedimento provocado com a lei federal nº173, de 27 de maio de 2020. Apesar da referida legislação congelar reajustes dos servidores públicos até 2021, o débito da administração municipal não se enquadra na regra.
A argumentação do gestor é considerada falaciosa e tem sido senso comum entre os chefes do executivo, tanto nas redes municipais como no estado. Conforme esclarece a assessoria jurídica do Sintep/MT, as leis não são retroativas, ou seja, só passam a valer a partir da publicação. No caso de Itaúba o pagamento estava vigente desde janeiro, quatro meses antes da publicação da Lei nº 173.
Segundo os profissionais da educação de Itaúba, a prefeitura se utiliza de inúmeras manobras para descumprir o direito dos/as servidores/as. “Deixa de pagar os profissionais na data base, o que acumula percentuais retroativos que são ignorados; tenta fragmentar a categoria colocando professores conta funcionários, como é a atual situação, em que o prefeito quer que nós deliberemos quem receberá o reajuste; professores e deixa o apoio sem receber”, relatam indignados.
A categoria se recusa a escolher, já que a prefeitura assume ter caixa para assegurar o reajuste a todos. “O que ocorrer é que o gestor protelou ao máximo para garantir um possível impedimento”, denunciam os profissionais.
Assessoria/Sintep-MT
*Foto Arquivo
