A Comissão de Educação do Senado aprovou, ontem (03), projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.
Emenda incluída pelo relator
do projeto, Cyro Miranda (PSDB-GO), determina que as mudanças no calendário
escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário
Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela
presidenta Dilma Rousseff ainda neste ano, a nova carga horária só entrará em
vigor em 1º de janeiro de 2013.
Também foi aprovado pela
comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80%
a frequência mínima para aprovação de estudantes no ensino fundamental. A
proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por
motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer
provas em segunda chamada, "mas não abonará as faltas que lhe foram
imputadas".