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Nota de esclarecimento
Em dois de junho, a Direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) esteve reunida com a equipe de governo - secretários de Planejamento, Educação, Fazenda e Administração -, além do deputado líder do governo e do deputado presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa. Nesta reunião, a equipe de governo apresentou dados da arrecadação no primeiro quadrimestre de 2011, alegando que há queda da arrecadação, em virtude da crise política no Oriente, do terremoto e tsunami no Japão, e das medidas de contenção do consumo e crédito do governo federal. Com esses argumentos, o governo procura justificar o reajuste de apenas 10% e o cumprimento da LC 388/2010.
Diante disto, é preciso esclarecer que, mesmo com esses cenários, a arrecadação no primeiro quadrimestre de 2011 é maior - receitas correntes 8,0%, ICMS 1,6%; transferências correntes 18,6%; FPE 32,8% - que é o mesmo do período de 2010. Também é relevante saber que, conforme prognóstico realizado pela Sefaz, a receita da Educação em 2011 será de cerca R$ 1,4 bilhões. Outro fato importante é que o superávit primário - diferença entre o total da receita menos o total das despesas - foi de R$ 775 milhões, enquanto a meta prevista para esse período seria de R$ 329,7 milhões, ou seja, o governo deixou de gastar R$ 445,3 em políticas públicas. Lembramos que a reivindicação do piso de R$ 1.312,00 significa um gasto maior de apenas R$ 26 milhões com salários da Educação em 2011.
Ficou resolvido nesta audiência que seria enviada ao Sindicato uma nova proposta do governo.
Essa nova proposta - ofício 1068/2011/GAB/Seduc/SEE - foi protocolado no Sintep/MT na sexta-feira, dia 03/06/2011, às 17h07.
Como podem ver na íntegra do ofício, abaixo, essa proposta contém 2 alternativas:
1 - Garantir o piso de R$ 1.312,00 em dezembro de 2011 - essa alternativa altera em muito pouco a proposta anterior, que propunha 3% em dezembro de 2011 e o piso de R% 1.312,00 em abril de 2012. Pela última proposta, ao invés dos 3% em dezembro, seria 5,07%.
2 - Garantir o piso de R$ 1.312,00, ou seja, 15,07% para Classe "A" de todos os cargos da educação básica em maio de 2011 - na prática, isso significaria o fim da carreira única que temos hoje. Teria que haver uma modificação na atual legislação, criando uma carreira de nível médio e outra de nível superior. Além disso, essa alternativa beneficiaria uma minoria da categoria: 94 professores, 930 Técnicos Administrativos e não deixa claro como ficaria a situação do Apoio Administrativo.
Diante disso, os membros da Direção do Sintep/MT, reunidos hoje, seis de junho de 2011, resolveram por recomendarem a rejeição da referida proposta, por não atender a reivindicação salarial da categoria e não conter qualquer referência aos outros pontos: como posse imediata no concurso, horas atividades dos interinos, ampliação de recursos para a Educação.
É hora de manter com firmeza o encaminhamento de greve aprovado pela assembleia geral de 30 de maio de 2011.
Confira aqui a íntegra do ofício da Seduc.
Direção Central
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