A Direção Central do Sindicato dos Trabalhadores no
Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) vem a público e, principalmente,
perante os profissionais da educação em greve, esclarecer o que segue:
1. A liminar que decretou a ilegalidade da greve na Educação
pública do Estado de Mato Grosso estabelece que o prazo de 72 horas para o
retorno das aulas será contado a partir da PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LIMINAR.
2. É praxe a publicação dos despachos dos Juízes no
Diário da Justiça e até o meio-dia desta sexta-feira (24) esta liminar ainda
não havia sido publicada.
3. Desta forma, a Direção Central entende que o prazo de
72 horas será contado a partir da publicação, nesta sexta-feira ou no mais
tardar, na segunda-feira, o que implicará em tempo suficiente para as devidas
avaliações da categoria na Assembleia Geral do dia 27 de junho, às 14h, para
decidir os rumos do movimento.
4. Vimos a público LAMENTAR a forma autoritária como o
Governo do Estado, cujos argumentos inverídicos são acatados pelo Juiz, trata a
greve da Educação. Greve esta que denuncia o descaso do Governo do Estado para
com a Escola Pública Estadual, aquela que deveria ser valorizada por justamente
ter que oferecer as condições de aprendizagem de qualidade para a maioria da
população de Mato Grosso que a frequenta.
5. É lastimável que o Governo do Estado não atenda a
demanda educacional que lhe é devida, sucateia as escolas públicas (falta de
infraestrutura), não garante pessoal efetivo (já aprovado em concurso),
favorece a existência de trabalho não remunerado (não paga hora-atividade aos
interinos), retira recursos significativos da Educação, paga os aposentados com
recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), sob o silêncio do
próprio Judiciário (inclusive o Ministério Público) e do Poder Legislativo (que
fecha os olhos ao descumprimento da Constituição Estadual pelo próprio governador).
6. É vergonhoso que alguns gestores da Educação, a
começar por integrantes do Órgão Central, passando pelas Assessorias Pedagógicas
e encontrando respaldo na gestão das escolas, usem do constrangimento para
pressionar os trabalhadores em greve a retornar para o trabalho sem considerar
a decisão da Assembleia Geral.
7. A ação de intimidação, patrocinada pelos e-mails
enviados, notícias veiculadas nos sites, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc)
e das escolas, é reflexo da fraqueza das relações democráticas mantidas desde a
Seduc até as unidades escolares.
8. Ao invés de reproduzirem as relações antidemocráticas
e repressoras, esses gestores deveriam se ajuntar aos que lutam para exigir
mais recursos e melhores condições para o desenvolvimento de um projeto
educacional de qualidade para a maioria da população.
9. Lamentamos ser esta a opção do Governo Silval Barbosa.
O Sr. governador marca de forma lamentável, no início de sua gestão, as
relações com os profissionais da educação.
10. Independente da liminar, da qual a Assessoria
Jurídica do Sintep/MT já está trabalhando para recorrer (até as últimas
instâncias), queremos reafirmar aos profissionais da educação em greve que a
continuidade ou não do movimento é decisão soberana de uma Assembleia Geral. Portanto,
até a próxima segunda-feira, quando a categoria se reúne, a GREVE CONTINUA.
11. Conclamamos ao governo Silval Barbosa que trabalhe
para reverter a péssima imagem que vem deixando aos profissionais da educação.
Pois, aqueles que não medem esforços para, mesmo em condições precárias,
garantir o serviço da Educação aos filhos e filhas da maioria da população em Mato
Grosso, não vão abrir mão dos seus DIREITOS. EXIGIMOS RESPEITO!
Sintep/MT