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A Comissão de Direitos Humanos divulga relatório de visita ao presídio do Carumbé, amanhã (8), às 8 horas, em entrevista coletiva em frente ao presídio, na entrada principal. O relatório revela que o presídio mudou de nome, mas nada mudou quanto à violação aos direitos humanos dos detentos. O objetivo é que a sociedade refleta sobre a criminalidade, reconheça de onde ela vem e se é possível ressocializar presos tratados sem dignidade.
Confira o release distribuído pela assessoria de imprensa do Centro Burnier Fé e Justiça.
SISTEMA PRISIONAL
Carumbé mudou de nome, mas ainda é 'depósito de humanos', aponta relatório de Direitos Humanos
Relatório de visita feita por uma comissão de Direitos Humanos ao antigo Presídio do Carumbé, atual Centro de Ressocialização de Cuiabá, no dia 17 de maio deste ano, aponta que mudou o nome da instituição em 2007, mas o Carumbé continua sendo "depósito de humanos".
Essa comissão foi tirada do Fórum de Direitos Humanos e da Terra - Mato Grosso e vai continuar visitando unidades prisionais, fazendo um diagnóstico do setor.
A superpopulação carcerária é um dos absurdos identificados no Carumbé pela comissão, que, na visita, foi acompanhada pelo Secretário Adjunto de Direitos Humanos, Genilto Nogueira, com a presença da Diretora Adjunta do Presídio, Bromídia Maria da Silva. Com capacidade para 398 presos, o Carumbé tem hoje 1.470. Há celas para 10 pessoas sendo ocupada por 32 ou mais.
"Todos sabem que a superpopulação gera os mais preocupantes efeitos, como promiscuidade, falta de higiene, comodidade, etc", destaca o relatório.
O objetivo deste tipo de visita feita pela comissão é verificar o cumprimento dos direitos e a existência de condições dignas e humanas aos reeducandos, conforme determina a legislação brasileira.
Na visita, a comissão verificou as condições física e materiais, assistência à saúde e social, assistência jurídica, assistência educacional, assistência religiosa, segurança e trabalho. E, ao final do relatório, aponta sugestões para mudar o cenário desumano.
Para Itacir Rodrigues de Campos, advogado, membro da Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão (ADDC) e da comissão de Direitos Humanos que visitou o presídio, todos os problemas identificados violam os direitos humanos dos reeducandos. "Faço minhas as palavras do Doutor Luiz Flávio Gomes: 'o sistema penitenciário brasileiro é uma bomba-relógio que corre o seríssimo risco de gerar incontáveis explosões, com tragédias humanas incalculáveis'."
Cenário preocupante
- Misturam-se presos condenados a provisórios e inclusive os psiquiátricos.
- A administração do presídio não fornece vestuário, nem material de higienização, sendo tudo custeado pelos familiares dos presos.
- A comida é terceirizada e, segundo alguns presos, é ruim e vem em pouca quantidade, além de ser entregue junto com o café da manhã, sendo servida fria. Alguns detentos cozinham na cela, como argumentam, para se alimentar melhor.
- Conforme o relatório, instalações elétricas e hidráulicas exigem reforma imediata, pois já colocam a vida dos presos em risco.
- A comissão constatou, dentro do presídio, esgoto a céu aberto e um mau cheiro insuportável.
- A água é racionada para certas alas do presídio.
- Os sanitários são coletivos e precários, agravando de certa forma as questões de higiene.
- Os presos não revelam à comissão de maus tratos por parte de agentes, mas sim entre eles, sendo comuns agressões físicas entre os detentos.
- Há uma única enfermaria existente, praticamente em desuso, seja por falta de equipamentos ou por falta de médicos e enfermeiros, que no momento da visita por lá não se encontravam.
- O único consultório odontológico está desativado por falta de material de esterilização essencial para atendimento.
- Não existe ambulância no presídio.
- A promiscuidade e a desinformação dos presos, sem acompanhamento psico-social, levam à transmissão de diversas doenças infecto-contagiosas.
- Muitos presos sofrem de patologias graves (tuberculose, hanseníase, HIV, sífilis) colocando em risco a saúde dos demais.
- Os cadeirantes alegam que nunca foram encaminhados para tratamento adequado e fisioterapia.
- Inexiste a ampla assistência jurídica, pois o que se vê são presos que alegam estarem com penas vencidas e sem regime de progressão de pena, alguns dizem já a mais de ano sem ter a primeira audiência com o Juiz, muitos imploram por assistência jurídica devido à falta de um acompanhamento mais eficaz e são simplesmente encarcerados e ali abandonados a própria sorte.
O que funciona relativamente:
- Há espaço para encontro íntimo.
- Alguns detentos que trabalham, mas são poucos.
- No presídio, existem 04 (quatro) salas de aula/informática destinadas ao ensino fundamental e médio, para poucos, porque falta estímulo para educação no presídio, além da falta de material. A reclamação dos reeducandos é de que existe uma desigualdade de tratamento, pois são beneficiados somente os reeducandos das áreas evangélicas. Alguns estão matriculados, mas não são encaminhados no horário das aulas, questão esta que merece mais seriedade e determinação.
- Quanto à assistência religiosa, os evangélicos dominam o setor e os presos dessa fé vivem em alas específicas.
O que diz a lei
A Lei de Execuções Penais, art. 41, estabelece direitos elementares que devem ser assegurados aos que estão sob a responsabilidade do Estado, como direito à alimentação, vestuário, educação, instalações higiênicas, assistência médica, farmacêutica e odontológica; como direitos que tem por finalidade tornar a vida no cárcere tão igual quanto possível à vida em liberdade.
Entre estes direitos estão o exercício das atividades profissionais, artísticas e desportivas, desde que compatível; assistência social e religiosa; trabalho remunerado e previdência social, proporcionalidade entre o tempo de trabalho, de descanso e de recreação; visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados, contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura, e de outros meios de informação.
Como sair desse caos?
Não é novidade nenhuma que as condições do presídio violam os direitos humanos e podem fomentar diversas situações. Os presos precisam de ajuda, de respeito, apoio físico e psíquico para terem esperança de recuperarem sua moral, a paz de seu espírito e o reequilíbrio social. Infelizmente, não é o que acontece nesta penitenciária. Não é, simplesmente, isolando estas pessoas que se garantirá a ordem social, pois um dia, grande parte deles se reintegrará novamente à comunidade, portanto, mudanças se fazem urgentes.
Chamar o Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo presídio do Carumbé) de prisão é um elogio desmerecido. O que existe ali é um verdadeiro depósitos humano de excluídos. Podemos concluir que o motivo para tais desigualdades dentro da prisão são muito simples: falta de recursos para oferecer dignidade aos detentos, seja por meio de melhores condições de saúde, higiene e espaço dentro das instalações.
Neste sentido, Cuiabá carece, hoje, de novos presídios para aliviar a pressão desta penitenciária. O presídio encontra-se abarrotado, sem as mínimas condições dignas de vida, contribuindo desta forma, no desenvolvimento de caráter violento do indivíduo e seu repúdio à sociedade.
Sugestões
a) Aprovado o presente, sugerimos a sua divulgação pelos meios de comunicação, inclusive em todos os sites e blogs das entidades que compõem o Fórum de Direitos Humanos.
b) Remessa ao senhor governador do Estado de Mato Grosso, aos seus secretários de Justiça, Administração Penitenciária, Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, ao Juiz de Execução Penal competente e ao representante do Ministério Público em exercício na Vara de Execuções, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Mato Grosso, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa com a sugestão de viabilizar esforços no sentido resolver os problemas existentes na penitenciária, adotando providencias urgentes em relação à superlotação e ausência de assistência jurídica, material, social, saúde, educação dos presos recolhidos no Centro de Ressocialização de Cuiabá/MT.
