A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deu início na quarta-feira (06), à Jornada Nacional pela Implementação do Piso Salarial e pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A jornada é uma iniciativa da Confederação e faz parte das atividades do Dia Nacional de Luta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que foi apresentada pelo presidente da CNTE, Roberto Leão, na Comissão de Educação e Cultura, na Câmara dos Deputados.
Leão afirmou que o
lançamento da Jornada inicia o processo de mobilização do segundo semestre e
informou que em breve vai ser realizada uma nova paralisação nacional.
"Nós temos já marcados para o dia 16 de agosto um dia nacional de
paralisação em defesa da carreira e do PNE, o que vai acentuar a luta pelo
piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Lei do Piso e os
interesses de uma educação de qualidade no PNE", disse o presidente.
Ele reforçou que a CNTE
orienta as suas entidades filiadas que lutam pela implantação do Piso Salarial
Profissional Nacional (PSPN), que o processo de negociação com os governos
inicie com o valor de R$ 1.597,87 defendido pela Confederação como vencimento
inicial na carreira. Além disso, ele criticou a gestão de muitos
governantes. "Tudo que é possível
para fazer postergar essa vitória que não é só dos trabalhadores, mas da
educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa
um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para
que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade.
Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam
promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada
duas vezes", ressaltou.
Leão também destacou o
desrespeito à carreira dos professores de todo o país. "No que diz
respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor
de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com
formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios
para fazer economia ás custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da
educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte
escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e
isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou.
À tarde, representantes da
CNTE participaram de reunião sobre o PNE, também na Câmara dos Deputados. Na mesa de discussão, estavam representantes
de entidades educacionais, como Contee e Proifes, a CUT, Campanha Nacional pelo
Direito à Educação, a deputada Fátima Bezerra e a senadora Ana Rita. Em seu
discurso, Leão destacou, mais uma vez, a questão da carreira e a necessidade de
aprovação do PNE ainda este ano. Ele aproveitou para convocar os presentes a
participarem da paralisação nacional,
Descumprimento da Lei
Mesmo com a aprovação da Lei
do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do
STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor
estipulado
No Ceará, professores de
nível médio recebem R$ 739,84 para uma jornada de trabalho de 40h semanais. No
Pará, pelo mesmo tempo de jornada, eles ganham R$ 1.023,00. Professores de
Goiás recebem um salário de R$ 1.006,25 e os de Santa Catarina, apenas R$
609,46, para uma jornada de 40h semanais. Por isso, a luta é mais do que
necessária, para garantir que os direitos dos milhares de educadores sejam
respeitados.