Os trabalhadores da Educação das redes municipais de ensino vão cruzar os braços pela implantação o piso salarial nesta terça-feira (16). Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria das redes municipais ensino, ainda, não recebe o valor estipulado na Lei 11 738/2008. A lei estabelece que nenhum professor da rede pública receba valor abaixo do piso nacional. A decisão STF, de acordo com o Ministro Joaquim Barbosa, considerou como piso a remuneração inicial de carreira (ensino médio magistério) sem acréscimos ou penduricalhos pagos de diversas formas pelos Estados e municípios.
Assim, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso ( Sintep/MT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) orientam os trabalhadores das redes municipais a participarem da luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É hora também de reivindicar o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de Estados e municípios. "A mobilização é para fazer valer a lei, a implantação dos Planos de Carreiras Cargos e Salários (PCCS) e a aprovação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para construção de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE)", ressaltou o presidente da Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira.
Segundo a presidente da subsede do Sintep de Várzea Grande, Maria Aparecida Cortez, a categoria pode retornar a paralisação. A greve de 33 dias foi suspensa porque a secretaria de Educação do município enviou um projeto de lei autorizando o aumento de 15,85% para todos nos salários, o que ainda não foi cumprido. A secretária de Educação, Zilda Pereira Leite, recuou e agora quer reajustar somente os salários dos professores.
"Hoje, o quadro de Várzea Grande está ainda mais grave. Falta merenda, falta água nas escolas; os contratados estão com salários atrasados e ainda a secretária de Educação, Zilda Pereira, está promovendo a redução do quadro de auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI) nas creches e escolas que atendem as crianças de zero a quatro anos", denuncia Cida Cortez.