A primeira mesa-redonda abordou "O contexto da luta pelo Piso Salarial dos Profissionais da Educação". Segundo o presidente do Sindicato, Gilmar Soares Ferreira, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é incompatível com os múltiplos empregos. "A dupla jornada, por exemplo, depõe baixos salários e descaracteriza a profissão, reduzindo as condições de busca pela qualidade no ensino", avaliou.

O secretário de Comunicação do Sintep/MT, Julio Cesar Martins Viana, fez um resgate dos enfrentamentos encampados pela categoria. "É importante recordar sobre as lutas cotidianas nos municípios, principalmente aquelas que resultam em ações judiciais", ressaltou. Para ele, a questão passou a ser, ao longo dos anos, de cunho institucional.

O segundo tema discutido foi "Ações e limites do direito de greve no setor público - a realidade em nível nacional e as especificidades em Mato Grosso". O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Cláudio Santos da Silva, explicou que o direito de greve é garantido apenas pela Constituição Federal de 1988. "Não há uma Lei específica que regulamente esta questão". Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as normas do direito de greve no setor privado sejam aplicadas ao setor público. "Mas há muitas incompatibilidades", ponderou.

De acordo com a assessora jurídica do Sintep/MT, Ignez Linhares, as instituições utilizam diversos argumentos. "Muitas vezes, determinações constitucionais entram em conflito, como ocorre com o direito de greve e o direito à educação. E dificilmente a decisão é favorável aos trabalhadores", revelou. Ela acredita que o respeito ao direito de greve não depende apenas da Legislação. "Também é preciso haver uma conscientização de quem administra", concluiu.

O presidente da subsede de Cláudia, Edson Sauthier, destacou a importância do seminário. "A abordagem de temas como esses nos ajuda a reestruturar a categoria, pois uma das maiores dificuldades é com relação à organização de classes, que é fundamental para conquistar e implementar o que está garantido por Lei", observou.

Programação - O debate prossegue no período da tarde com debates sobre "Regulamentação do direito de greve no setor público" e "Ações e interações na garantia do direito de greve na educação, tendo em vista as redes municipais". Amanhã, a partir das 9h, será realizada a mesa-redonda "Organização e finanças das subsedes".