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Os trabalhadores da Educação do município de Araguainha (
"Como não há previsão para que a folha de pagamento seja regularizada, somos solidários à decisão acertada de paralisar as atividades até que a situação seja definitivamente resolvida", declarou. O diretor lembra que uma das condições para uma boa atuação no ambiente escolar é a remuneração em dia. "E os dias letivos devem ser de, no mínimo, 200 dias por ano", acrescentou.
O diretor assegurou que não há justificativa para qualquer forma de atraso no pagamento. "Desde 1998 os recursos destinados ao custeio da educação passaram a ser vinculados, ou seja, creditados automaticamente na conta da Secretaria de Educação", explicou.
Para Omar Cirino, há irregularidade na utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em Araguainha. "A Lei de Diretrizes e Bases da Educação veda, terminantemente, a aplicação destes recursos em despesas de outros exercícios e/ou ações não caracterizadas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica. Como há um flagrante atraso no calendário de pagamentos, recomendamos que os trabalhadores acionem o Ministério Público, busquem a solidariedade da comunidade escolar e só retornem às atividades após a atualização dos vencimentos", finalizou.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
