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As ações públicas em
educação básica e para o desenvolvimento tecnológico devem ser as únicas
diretamente beneficiadas com os recursos derivados da exploração de gás natural
e petróleo. É o que prevê projeto (PLS 594/2011) aprovado pela Comissão de
Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado no dia 12 de junho. A matéria trata
do uso dos recursos dos royalties e da participação especial obtidos na
exploração do petróleo, inclusive nos campos da camada pré-sal.
O projeto, do senador
Cristovam Buarque (PDT-DF) e subscrito por Aloysio Nunes (PSDB-SP), adota uma
solução mais radical na comparação com propostas que passaram antes pela
comissão, em que há o compartilhamento dos recursos com outras políticas
públicas, inclusive para atender a saúde e até mesmo para reforçar a
Previdência Social.
Pela proposta, 80% dos
recursos vão financiar ações de educação e os 20% restantes irão para projetos
de inovação
O projeto destina recursos
dos royalties do petróleo não somente para que as prefeituras e governos estaduais
apliquem em educação, mas também para os próprios estabelecimentos de ensino,
fortalecendo a autonomia escolar, como destaca o relator, senador Paulo Bauer
(PSDB-SC), em voto favorável à matéria.
O exame da
constitucionalidade do PL ainda será feita pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria irá tramitar agora. Depois, ainda
será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, para decisão
terminativa, na de Serviços de Infraestrutura (CI).
Crédito da foto: MEC
