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A Direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) vem a público repudiar a violência praticada pela Polícia Militar contra os moradores do bairro Jardim Humaitá, na região do Coxipó, durante a reintegração de posse de uma área na tarde de quinta-feira (12). No cumprimento da determinação judicial, os policiais acabaram ferindo 15 pessoas, entre elas crianças.
O Sintep/MT entende que houve abuso por parte da PM, já que caberia à instituição apenas auxiliar para manter a ordem e garantir a integridade física dos envolvidos no cumprimento de reintegração de posse. Os policiais, no entanto, atentaram contra os direitos humanos das pessoas que viviam ali, agredindo-as fisicamente e destruindo todos os bens pessoais dos moradores. Foram usadas balas de borrachas e spray de gás lacrimogêneo. Uma criança chegou a ser atingida no rosto por uma bala.
A direção do Sintep/MT ressalta que a ação da Polícia Militar foi desprovida de legalidade, já que a decisão da Justiça não foi avaliada pelo Comitê de Conflitos Agrários, entidade que intermedeia ações do tipo para evitar a violência como a ocorrida no bairro Jardim Humaitá.
O Sintep/MT entende que cabe ao Estado ressarcir esses moradores, que perderam tudo que tinham, garantindo a eles o direito à moradia, considerado um direito fundamental, diretamente relacionado com o princípio da dignidade da pessoa humana.
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