Brasília - Com oanúncio feito na sexta-feira (30)
pelo governo federalde
vincular integralmente os recursos dos royaltiesdo petróleo de futuros contratos à
educação, a sociedade civil já começa a se mobilizar para garantir a destinação
desses recursos para educação pública. "Vamos analisar o texto da medida provisória, esse é o primeiro
passo. Não adianta colocar no contexto dos royaltiesa destinação para educação. Tem que
especificar que essa destinação é para educação pública. A gente não pode
financiar a ineficiência do setor privado na educação", argumentou Daniel Cara,
coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Com oveto da presidenta Dilma
Rousseffao artigo do
projeto de lei que propunha mudança na distribuição dosroyaltiesdo petróleo de campos já em
exploração, os estados e municípios produtores continuarão recebendo os mesmos
percentuais dos contratos no regime de concessão já firmados. Em medida
provisória (MP), o governo vai regulamentar os contratos já estabelecidos e
futuros, além de garantir a distribuição das riquezas do petróleo e o
fortalecimento da educação brasileira. A educação também vai receber 50% dos rendimentos do Fundo Social.
A reserva é uma poupança pública com base em receitas da União. O Fundo Social,
criado em 2010, prevê investimentos em programas e projetos de educação,
cultura, esporte, saúde e de combate à pobreza, entre outros. De acordo com Daniel Cara, o dinheiro oriundo dosroyaltiesainda vai demorar para chegar nas
escolas públicas brasileiras, mas garantirá a implementação do Plano Nacional
de Educação (PNE), que prevê o investimento de 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) para a área. Os recursos vão possibilitar ainda a implementação do Custo
Aluno-Qualidade inicial (CAQi), também previstos pelo PNE, que garante um
padrão mínimo de qualidade na educação pública. O indicador aponta o quanto
deveria ser investido por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica
para que o país ofereça uma boa qualidade de ensino. "O CAQi é calculado com base em insumos como remuneração adequada
do professor, política de carreira, formação continuada, número de alunos por
turma e infraestrutura pedagógica", explicou Daniel Cara. Segundo o PNE, o CAQi
deve ser implementado no prazo de até dois anos após a aprovação do plano pelo
Congresso Nacional.