O
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a mudança no cálculo do
piso nacional do magistério precisa ser feita em 2013 e instou deputados e
senadores a votar as propostas em tramitação no Congresso Nacional. Atualmente,
o reajuste se dá pela variação integral do índice do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), considerando os dois exercícios
anteriores. Neste ano, o reajuste foi de quase 8% para professores do
ensino básico da rede pública, passando para R$ 1.567,00. No ano passado,
chegou a 22%. Durante encontro de prefeitos em Brasília, Mercadante afirmou
que, da forma como está, o reajuste exige demais das finanças municipais e
estaduais. "A posição do MEC é que o piso precisa continuar
crescendo de forma sustentável e progressiva, para a gente atrair bons
profissionais para a sala de aula, o que só ocorrerá com bons salários", disse
o ministro. "A melhor forma de nós darmos um salto também nessa discussão são
os royalties do petróleo. Se nós tivermos recursos dos royalties, nós vamos
resolver o problema do financiamento, inclusive salarial dos professores." Variação do INPC
Uma proposta do Executivo em tramitação na Câmara (PL3776/08) troca o índice atual pela
variação do INPC. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios,
Paulo Ziulkoski, a mudança não atende às necessidades dos governos estaduais e
municipais. "A lei do piso é muito mais ampla do que pagar os
mil quinhentos e poucos reais. Ela impõe transferir para todos os aposentados o
mesmo valor, ela retroage a 2009, ela tira 1/3 do professor de sala de aula",
diz Ziulkoski. "A LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei9394/96] diz que tem que ter quatro horas
por dia; portanto, tem que empregar mais. Nós temos um milhão de professores
nas prefeituras do Brasil, nós temos que empregar 330 mil a mais." Proposta alternativa
Já os professores não concordam com a reposição apenas pela variação da
inflação medida pelo INPC porque, na prática, isso significa não ter qualquer
ganho real. Por isso, no ano passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e entidades
estudantis apresentaram ao presidente da Câmara, Marco Maia, umaproposta alternativa. A sugestão é para
que o índice seja calculado com base no INPC, mais 50% da variação ocorrida no
valor anual mínimo por aluno do Fundeb. O projeto do Executivo para que o piso nacional do
magistério seja corrigido apenas pelo INPC chegou a ser aprovado pela Câmara e
pelo Senado. Mas aguarda análise de recurso para que seja apreciado pelo
Plenário da Câmara. Enquanto isso, outros projetos de iniciativa de deputados
para a mudança do cálculo de reajuste tramitam nas comissões da Casa. Para o
ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a lei será tanto melhor se ela for
pactuada entre prefeitos, governadores e professores. Íntegra da proposta: § PL-3776/2008