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Com o retorno das atividades no Congresso Nacional após o recesso, o
Fórum Nacional de Educação (FNE) volta a pedir o empenho dos parlamentares pela
aprovação da Medida Provisória nº 592, de 3 de dezembro de 2012. A MP destina à
educação 100% das receitas dos futuros contratos dos royalties da exploração do
petróleo.
Em dezembro do ano passado, pouco depois de a presidenta da República, Dilma
Rousseff, instituir a MP, o FNE lançou na internet petição pública para coletar
assinaturas da população em favor da vinculação dos royaties à educação. Em
breve, o documento será entregue ao Poder Legislativo.
A petição on-line é
baseada em nota técnica divulgada pelo FNE, na qual o fórum pede a vinculação
integral dos royalties à educação. No documento, a entidade defende ainda que
50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam repassados à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino.
Confira a Medida
Provisória nº 592/2012.
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Cuiabá, MT - 05/02/2013 00:00:00
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