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Em resposta à proposição da Moção de Congratulação ao Dia dos Professores, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado José Riva, e aprovada pelos parlamentares da Casa, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) encaminhou ofício, em nome da categoria, agradecendo a iniciativa. Aproveitando a oportunidade, o documento também frisou ressaltou o descumprimento de leis, como a do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e a que determina a destinação de parte dos recursos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a Educação.
O presidente da entidade, Gilmar Soares Ferreira, lembrou que o governo do Estado e a maioria dos prefeitos não praticam o piso. "De acordo com a correção pelo valor/aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o salário que deve ser praticado é R$
O texto contém ainda o pedido de que a Lei garanta o compromisso estabelecido na greve do ano passado. "Ficou acordada a aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos em pagamento de salários", lembrou Gilmar Soares. Ele destacou que estudos realizados pelo Sintep/MT demonstram a viabilidade de implementação do PSPN corrigido. "O valor de R$ 1.132,40 já poderia ser pago desde janeiro deste ano", afirmou.
O presidente do Sindicato finalizou o ofício reafirmando a mobilização da categoria na luta pela valorização profissional. "Queremos contar com vosso costumeiro empenho para avançarmos cada vez mais nas condições para uma aprendizagem de qualidade", concluiu.
