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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) alerta a categoria aposentada para o desconto da previdência. A entidade recebeu denúncia de que a Secretaria de Estado de Administração (SAD-MT) descontou o percentual de 11% sobre o valor total do salário de uma servidora. "A Constituição Federal, por meio da emenda 41, determina que o abatimento seja feito apenas sobre o valor que excede o teto", explicou a assessora jurídica do Sindicato, Ignes Linhares.
Por esse motivo, o Sintep/MT solicitou atenção aos profissionais aposentados. "A orientação da entidade é que os trabalhadores aposentados observem o holerite com mais atenção e entrem em contato conosco caso haja irregularidades", explicou o presidente, Gilmar Soares Ferreira. Segundo ele, o Sindicato está estudando quais medidas serão tomadas.
De acordo com a emenda constitucional, o limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social foi fixado em R$ 2.400,00, em 2003. Em função dos reajustes, baseados pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social, o teto atual é de R$ 3.218,90.
