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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou há pouco, por unanimidade, o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que acaba com o fator previdenciário, dispositivo que, em geral, diminui o valor de aposentadorias.
O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e seus apensados. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.
A CCJ continua reunida no plenário 1.
Fonte: Agência Câmara
Cuiabá, MT - 17/11/2009 00:00:00
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