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Problemas de gestão interna das unidades interferem no currículo
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato
Grosso (Sintep/MT) defende a universalização da Educação de Jovens e Adultos
(EJA) nas unidades prisionais do Estado. Após realização de Seminário de
Formação para os professores
que atuam nas unidades prisionais, o Estado discute ações conjuntas entre as Secretarias de Educação e de Justiça e Direitos Humanos
com a finalidade de definir responsabilidades para a garantia da educação às
pessoas privadas de liberdade.
O Sintep/MT acompanha o debate através da secretária geral Jocilene
Barboza e do secretário de infraestrutura Edson Evangelista. Com a
insuficiência de políticas públicas que poderiam atuar preventivamente, somada
à cultura do aprisionamento, a superlotação das prisões é uma triste realidade
no país e em Mato Grosso que tem população carcerária acima da proporção
aceitável por habitante. Cerca de
40% dos presos não concluíram o ensino fundamental, quase 40% são presos provisórios e metade da população tem até 29
anos de idade, segundo dados do Infopen.
Neste cenário, as pessoas
que já estão à margem do direito à educação na "idade própria",
gozando da garantia do direito de ir e vir, pode não ser assistido deste
direito em situação de privação de liberdade. "Longe da universalização da
educação no sistema, é uma
constante, a concorrência por espaço físico entre cela ou sala (de aula) no
interior das prisões do Estado, conforme queixa de educadores/as que ali atuam",
diz Jocilene.
Relatos de que doutrinas religiosas e lideranças presas ou em liberdade,
algumas ocupando cargos estratégicos no Judiciário, interferem no acesso à educação
ou desenvolvimento do currículo, é considerada como grave pelo Sintep/MT. "O Estado é laico e o direito à
educação é para todos/as. A gestão da cadeia não pode "classificar"
quem pode ou não ter acesso à educação usando como critério ser este/a integrante de determinada
confissão religiosa, atrelando este aspecto ao bom comportamento", destaca Jocilene.
É um grande desafio a expansão da educação no sistema prisional em Mato Grosso
que além dos problemas específicos, padece de outros bem conhecidos do sistema
educacional no Estado, como falta de estrutura física adequada, insuficiência
de equipamentos e materiais pedagógicos e de quadro de profissionais efetivos.
Falta de salas, banheiros e condições adequadas para realizar as aulas fazem
parte da rotina dos trabalhadores que desempenham as atividades em unidades
prisionais de Mato Grosso. Os cerca de 2,3 mil alunos atendidos, número
considerado irrisório frente à demanda, recebe o serviço de educação pública de
forma precária.
"Estamos em um período de reafirmação dos direitos e o Sintep/MT defende a
educação pública a todos/as, por se constituir direito inalienável", ressalta
Edson Evangelista.
Cuiabá, MT - 22/07/2013 00:00:00
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