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Com a escassez de recursos públicos em função das políticas de isenção e renúncia fiscais, além da sonegação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a educação, o governo do Estado de Mato Grosso não pode se dar ao luxo de desperdiçá-los, como fez agora na condução do concurso público. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) vem a público lamentar a ocorrência de várias situações que levaram à suspensão do processo seletivo.
Para a educação pública em especial, a suspensão e a possibilidade de as provas não serem realizadas ainda este ano trarão enormes prejuízos ao ano letivo de 2010, devido a grande quantidade de contratos temporários. No caso do cargo de professor, eles já superam 50% do quadro, enquanto no cargo de Apoio (merendeiras, agentes de limpeza e agentes de segurança),
Exigimos a apuração dos fatos e a responsabilização por situações tão desastrosas, visto que uma Ação de Estado se faz necessária para garantir serviços públicos de qualidade. Fragilidades são intoleráveis ao se tratar de um concurso que envolve vários cargos, com funções diferentes e graus de complexidade e natureza diversos.
Lamentavelmente, devemos reconhecer que esse concurso foi uma tragédia anunciada. Primeiro, pela sua grande dimensão em cargos e números de vagas; segundo, pela insegurança institucional que, ao longo dos dias que antecediam sua realização, obrigou o governo do Estado e o Ministério Público, juntamente com a Reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a assinar um Termo de Ajuste de Conduta para assegurar a realização do mesmo; terceiro, pela notícia de apreensão, por parte da polícia, de documentos na residência da responsável pelo setor na Universidade; e quarto, pela mudança de local de prova para alguns inscritos dias antes da realização da prova.
As situações relatadas pelos internautas nos sites de informação no decorrer do último domingo (22) eram visíveis, a começar pela desorganização do trânsito em Cuiabá e Várzea Grande, continuando pelo acesso indiscriminado de pessoas nos locais dos exames, além da falta de provas, informações e até ocorrência de troca de provas de períodos e cargos diferentes. Sem falar dos inscritos que vieram de outros municípios e Estados especialmente para a realização da prova. Quem vai ressarcir essas pessoas que, além das inscrições, tiveram que gastar com alimentação e passagens? Será que o governo do Estado oferecerá condições para que elas participem, de fato, do concurso?
Lamentamos tais situações que levaram à suspensão das provas do concurso, consequência do centralismo exacerbado que hoje se presencia no governo do Estado, com precedentes apenas nos governos autoritários dos tempos da ditadura militar. Para nós, da educação, não há necessidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) centralizar os recursos da Educação. Não há necessidade também da Secretaria de Estado de Administração (SAD) centralizar a folha de pagamento da Educação e, menos ainda, da SAD centralizar a realização do concurso para a Educação. Há muito esta pasta sofre por causa dos centralismos financeiro, administrativo e burocrático.
Outro malefício que atinge a Administração Pública é a visão empresarial de cortar "gastos exorbitantes", tentando justificar ajustes para reduzir custos ou ações desprovidas da seriedade que o serviço público merece. O cancelamento do concurso público é apenas mais um exemplo dessa postura.
Reiteramos a urgência do concurso público para a Educação
Sintep/MT
Livre, democrático e de luta!
