Secretários
de educação e administração afirmam que não haverá corte de ponto
Aos
64 dias de paralisação no Estado, o governo estadual apresentou um novo
documento à categoria dos profissionais da educação em greve. Em reunião
realizada na tarde desta terça-feira (15) na Secretaria Estadual de Educação
(Seduc) com a participação do secretário de administração Francisco Faiad e de
representantes do Ministério Público Estadual, o procurador geral de Justiça Paulo Prado e do promotor Miguel Slhessarenko,
o Executivo modificou os 2 itens principais da pauta de reivindicações.
Em relação à implementação da política de dobrar o poder de compra dos
educadores em 10
anos, a secretária de educação Rosa Neide Sandes apresentou a proposta de
antecipar para 1º de março de 2014 o início da implementação da proposta. O documento anterior apontava a
data de início da implementação da proposta em maio de 2014. A concessão
do pagamento do reajuste nos 9 anos posteriores de
acordo com os índices estabelecidos na proposta.
A concessão do benefício da hora-atividade aos profissionais interinos também
foi modificado. Conforme o novo documento, a partir de 2014 seria garantido 40%
da hora-atividade e o restante dividido igualmente nos 2 posteriores anos. A
proposta anterior apontava a divisão em 3 parcelas iguais.
O documento foi apresentado e protocolado diante do procurador-geral de Justiça Paulo Prado, do Promotor de Justiça e cidadania Miguel Slhessarenko, de membros
da direção do Sintep/MT e da imprensa. A reunião foi agendada em um encontro
realizado ontem (14) no MPE/MT.
O presidente do Sintep/MT Henrique Lopes do Nascimento pontuou que o 3º
documento apresentado durante todo o período de paralisação avança no sentido
de apontar itens diferentes. No entanto, afirmou que somente com a deliberação
da categoria, após prévia avaliação, será possível acatar ou não o documento.
"É óbvio que a gente tem uma data diferenciada para os pontos da proposta apresentados no
documento. Mas, temos que reconhecer que não estamos no mesmo lugar. Agora
precisamos levar a proposta à base", disse Henrique que ainda demonstrou
preocupação com as ameaças indiscriminadas feitas contra a categoria.
"Não dá para o Estado justificar processo administrativo
e ameaça aos servidores. O despacho da juíza disse que a sanção seria de
multa ao sindicato e não de corte de ponto. Se
é verdade que o Estado irá cortar ponto, insistindo nesta questão, a
paralisação tende a ser mantida", alertou o presidente do Sintep/MT.
Apoio
O Promotor Miguel Slhessarenko e o procurador-geral de Justiça Paulo Prado destacaram o
interesse em avançar no processo de diálogo e buscar o entendimento para evitar
prejuízos ao sistema educacional público de Mato Grosso. "Se nós estamos
aqui é porque acreditamos na categoria e na secretaria. A gente quer garantir
nesse documento que não terá corte de ponto, de que não haverá bloqueio dos
salários", disse Paulo Prado.
"Desde ontem conseguimos avançar e conciliar. Nossa preocupação é com a
educação e acho que ficou transparente este processo", disse o promotor
Miguel Slhessarenko.
O secretário de administração Francisco Faiad foi
questionado pelo Sintep/MT sobre as ameaças de corte de ponto e afirmou que não
será realizado este ato diante das autoridades e de membros do sindicato.
"Não temos nenhuma intenção de cortar ponto e o que foi definido está
definido", se comprometeu.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, J.Barreto, também declarou apoio
e afirmou que a tramitação do projeto de lei que deverá ser encaminhado após a
avaliação da categoria, terá prioridade.
Considerando a decisão da assembleia anterior, que já havia previsto uma
assembleia geral para o dia 17 (quinta-feira), O Sintep/MT mantém a assembleia
para data prevista, às 14 horas na Escola Presidente Médici.
A Assembleia geral que avaliará o documento do governo será precedida, no
período da manhã, de Conselho de Representantes e de assembleias locais nos
municípios nesta quarta-feira (16).