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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realizou nos dias 15 e 16 de março, o segundo Conselho de Representantes de 2014. O conselho de representantes, instância deliberativa do sindicato, foi antecedido pelo 4° Encontro Estadual de Dirigentes de Subsedes do Sintep/MT que teve como tema "O desafio da Organização Sindical no Espaço Escolar" ,

Durante todo o fim de semana, representantes de 93 municípios debateram e avaliaram o processo de atribuição/2014, calendário/2014, as condições de infraestrutura para atender a demanda escolar e apontaram os encaminhamentos necessários para as redes municipais fazerem o enfrentamento com as administrações locais e também apontaram as próximas mobilizações da rede Estadual em Mato Grosso que serão realizadas ainda neste primeiro semestre.

Para o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, o Conselho dialogou com os problemas advindos das redes municipais e estadual. " Os debates e as discussões realizados durante o Conselho são fundamentais para traçar as estratégias para exigir dos Governos estadual e municipais respeito aos direito dos trabalhadores/as da educação como gozo das licenças prêmios, aposentadorias e outros direitos sonegados. Além disso, aprovou a realização do Encontro Estadual de Educação e apontou o calendário de mobilizações para o primeiro semestre que visam concretizar o resultado dos 67 dias de Greve e garantir a implantação do Piso Salarial nas redes municipais", frisou o professor Henrique, citando os oito municípios estão em Greve: de Colíder, Várzea Grande, Curvelândia, Nova Olímpia, Sinop, Vila Rica, Confresa, Itanhangá.

O Conselho de Representantes foi encerrado com a realização de Assembleia Geral que elegeu os/as 82 delegados/as que representarão as 15 regiões do Estado na 11ª Plenária Estadual da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT).

O SINTEP/MT deverá chamar o próximo Conselho de Representante, ainda no 1º semestre, para debater e encaminhar as demandas da rede estadual e das redes municipais. Confira todas as deliberações aprovadas pelo Conselho de Representantes e que também ratificou as Deliberações do 4º Encontro de Dirigentes.

Deliberações aprovadas pelo Conselho de Representantes

1.   Sobre a organização do ano letivo 2014 - processo de atribuição/2014 - calendário/2014 e condições de infraestrutura para atender a demanda escolar:

·         Atribuição de Classes/aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho dos funcionários:

1.   As Subsedes deverão encaminhar às escolas o ofício 091/SGER/2014-SINTEP/MT de 11.03.2014, em anexo, e solicitar as ATAS de Atribuição de Classes/aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho dos funcionários para que o sindicato possa futuramente utilizar das "ATAS" como prova da existência de classes/aulas e cargos livres nas escolas e exigir a posse dos classificados e a realização do novo concurso;

2.   Denunciar as "falhas ocorridas no sistema da SEDUC" no processo de atribuição (fechamento de turmas para 2014);

3.   Exigir da SEDUC que as escolas façam a impressão do diário de classe;

4.   Exigir da SEDUC correção necessária no Processo de atribuição/2014:

·         Ampliação no nº de coordenadores pedagógicos nas escolas com 3 turnos;

·         O problema na atribuição dos remanescentes;

·         O problema com a sala dos educadores, laboratórios e projetos;

·         Cobrar o cumprimento da Lei no que refere a inclusão escolar;

·         Exigir a correção dos problemas apresentados no Conselho de Representantes de janeiro, oficializado e discutidos na Audiência do dia 21/01, ofício nº 004/2014/SGER.

·         Calendário escolar 2014:

1.   Discordância com as aulas aos sábados, previstas no Calendário Escolar 2014;

2.   Denunciar ao Ministério Público o desrespeito da SEDUC pelo não cumprimento da LDB e da Lei 7.040/98 na definição do Calendário Escolar e exigir da SEDUC respeito à autonomia das escolas na elaboração do calendário/2014;

3.   Ajuizar ação na justiça denunciando a ampliação da jornada semanal de trabalho, com as aulas aos sábados previstas no calendário/2014 e cobrar da SEDUC o respeito à jornada da carreira (30 h/semanais);

4.   Só aceitar o calendário com aulas aos sábados se a SEDUC assumir o compromisso com o pagamento da jornada trabalhada nos sábados;

5.   Lançar a campanha: Trabalhar além da jornada semanal, não é legal!

·         Infraestrutura para atende a demanda escolar:

1.   Denunciar ao Ministério Público (MP) as péssimas condições da Escola Pública e realizar audiências públicas nos municípios;

2.   Exigir que a SEDUC resolva o problema, de forma imediata, da climatização das escolas, pois os recursos que foram destinados não atendem a readequação da estrutura física e elétrica das escolas;

3.   Exigir da SEDUC que o repasse das escolas seja feito no início do ano letivo, para investimento nos laboratórios de ciências da natureza e manutenção da piscina (onde houver);

4.   Exigir a conclusão das reformas nas escolas e denunciar as péssimas condições dos ambientes nas escolas novas;

5.   As escolas deverão elaborar, de imediato, os Dossiês sobre as condições da estrutura física das escolas equipamentos, materiais pedagógicos, merenda e transporte escolar (informações http://www.sintep.org.br/site).

1.   Garantia dos direitos da carreira: pontos pendentes da pauta de reivindicação e do acordo que suspendeu a greve:

1.   Continuar denunciando os problemas que os educadores têm enfrentado quanto ao gozo de licenças prêmios, agendamento de aposentadorias e outros direitos da carreira;

2.   Exigir do Governo respeito aos direitos da carreira (gozo de licenças, aposentadorias, etc) e resolução imediata dos problemas;

3.   Cobrar da SEDUC a correção da Tabela Salarial do cargo de Apoio Administrativo Educacional não profissionalizado e pagamento das diferenças acumuladas;

4.   Cobrar da SEDUC a correção do Adicional noturno dos vigias e pagamento das diferenças acumuladas;

5.   Exigir a nomeação dos classificados - novo concurso público e continuar a ajuizar os Mandados de Segurança;

6.   Que o SINTEP busque sistematizar e agilizar o atendimento às demandas jurídicas da categoria e das Subsedes, em função da morosidade com os processos em andamento.

1.   Formação dos funcionários:

1.   Exigir do IFMT e SEDUC solução para os problemas do Profuncionário (falta de material e inoperância da Plataforma);

2.   Exigir a regularidade das reuniões da coordenação estadual de acompanhamento do Profuncionário;

3.   Cobrar a formação para os tutores do Profuncionário, com acompanhamento presencial dos coordenadores do IFMT;

4.   Denunciar o não pagamento dos tutores do Profuncionário;

5.   Cobrar vale transporte para instrutores das áreas técnicas;

6.   Garantir que a formação técnica do curso do Profuncionário tenha a assistência presencial do IFMT;

7.   Exigir a inclusão da formação para os TDI nas próximas turmas do Profuncionário;

8.   Exigir que a SEDUC garanta a oferta de imediato o Profuncionário nos CEJA;

9.   Melhorar a infraestrutura dos CEJAS;

10.               Incluir as demandas dos funcionários nas atividades da Greve Nacional.

1.   Programa de formação SINTEP/MT:

1.   As Subsedes deverão seguir as orientações apresentadas no oficio 096/2014/SGER, em anexo, com observância aos pontos:

·         Fazer o levantamento da demanda para composição de novas turmas durante o mês março e encaminhar ao SINTEP;

·         Enviar as Fichas com as inscrições e o calendário de realização da formação à Secretaria Geral e Secretaria de Formação SINTEP-MT até 22/04/2014;

·         O prozo para início de novas turmas e continuidade de turmas em andamento: será até o mês de maio/2014.

1.   Deliberações do 4º Encontro de Dirigentes - Tema: "O desafio da Organização Sindical no Espaço Escolar" - Data 14 e 15 de março de 2013:

1.   As Propostas levantadas no IV Encontro de Dirigente sobre a estrutura organizativa da OLT no SINTEP/MT e as orientações sobre prazo para eleição dos/as RUE - critério para escolha da representação da escola - formação política dos/as RUE será encaminhada via ofício as Subsedes), contudo, adiantamos que:

o    O SINTEP/MT terá como prioridade a eleição dos Representantes de Unidades Escolares (RUEs) acompanhada de formação sindical, visando a nossa Organização por Local de Trabalho (OLT);

o    Em relação à estrutura organizativa da Subsedes, além da Direção Executiva cada Subsede deverá eleger o Conselho de Representantes das Unidades Escolares (RUE);

o    Eleição do RUE:

§  Data limite para eleição dos/as RUEs - até 20/05/2014

§  Da representação: garantir 1 representante por turno de funcionamento na unidade escolar - contemplar os segmentos (professores e funcionários - TAE e/ou AAE);

o    Objetivo: O representante da escola (RUE) é a ligação do SINTEP com a unidade escolar;

o    Função do RUE: Além de participar das atividades desenvolvidas pelo SINTEP, cabe ao RUE garantir que todas as reivindicações dos colegas sejam discutidas e encaminhadas às instâncias do SINTEP;

o    E suas reuniões devem anteceder as Assembleias Locais.

2.   O SINTEP deve realizar novo Encontro de Dirigentes, no segundo semestre, para avaliar a situação das filiações e operacionalização do sistema.

1.   Prestação de Contas:

1.   O Conselho de Representantes aprova a Prestação de Contas do SINTP/MT, referente aos meses de maio, junho e julho de 2013;

2.   O Conselho de Representantes aprova ainda a resolução de partilhar entre as subsedes os custos do Congresso e da greve, levando em consideração o nº de filiados/receitas.

1.   Redes Municipais:

O Conselho de Representantes de março reafirma os pontos aprovados no Conselho de janeiro:

1.   Orientar às Subsedes a definirem a Pauta de Reivindicação da Rede Municipal e protocolar na prefeitura, com solicitação de audiência com Prefeito;

2.   Intensificar a mobilização nas redes municipais para cobrar a equiparação das condições de Piso, Carreira e Jornada, tendo como parâmetro a LC 050/98;

3.   Orientar greve, caso não seja aprovado o PCCS;

4.   Estabelecer debate com a categoria e exigir dos gestores municipais a gestão responsável sobre as receitas da educação e adequação do quadro de pessoal:

5.   Cobrar dos Prefeitos a aprovação da Lei sobre a destinação dos recursos dos Royalties e Fundo Social do Pré-sal para educação (minuta em anexo).

ACRESCENTADO como demanda:

·         Que a Direção Central deve elaborar calendário de visitas do PRESIDENTE e Direção aos municípios, priorizando os municípios em greve;

·         Construir o "Dia Vermelho" nas Subsedes - paralisação unificada de todos os municípios pelo Piso e Carreira com inclusão dos funcionários/as.

1.   Calendário de atividades:

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