O Sintep 
- Noticias Sintep.
Confederação cutista critica a destinação de recursos públicos para instituições privadas de ensino
Após três anos no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) pode ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14). O programa estabelece metas que o Brasil deverá cumprir para oferecer um ensino público de qualidade nos próximos 10 anos.
Entre os avanços, o PNE determina a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, quase o dobro dos atuais 5,3%. Para a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, essa é a principal conquista da CUT e dos movimentos sociais dentro do programa.
"A determinação desse índice foi a grande bola dentro, porque o projeto original citava 7%, o Vanhoni (Angelo Vanhoni, deputado do PT-PR, relator da proposta) conseguiu chegar a 8,3% e na comissão especial, em junho de 2012, nossa pressão fez com que votassem por 10% do PIB. Enquanto outros países estão cortando investimento no setor, o Brasil terá que dobrar", comparou a dirigente.
Para fazer o programa avançar, a confederação mais uma vez estará no Congresso para acompanhar a tramitação do plano, como faz desde 2011. No dia 19 de março, a entidade liderou uma greve nacional em defesa do PNE e, entre agosto e outubro, mobilizou caravanas vindas de todo o país para a capital federal num acampamento diante da Casa.
O Plano Nacional de Educação tem 14 artigos, 20 metas e pretende erradicar o analfabetismo, universalizar a educação infantil, o ensino fundamental e médio e elevar para 12 anos de estudo a escolaridade média da população entre 18 e 29 anos. Pretende ainda formar mais de 60 mil mestres e 25 mil doutores até o final dos 10 anos a partir de sua implantação.
Todas essas metas tem como base a valorização dos profissionais da educação. Os professores terão de ter a equiparação salarial com outros servidores que possuam e mesma escolaridade. E para isso, ressalta, será preciso aumentar os vencimentos da categoria em 40% na próxima década.
Os demais trabalhadores das escolas também estão representados no PNE: deverão ser concursados, passar por um processo de formação e ter um plano de carreira.
Responsabilidade do Estado - Apesar desses méritos, a secretária da CNTE aponta que o plano ainda apresenta três pontos com os quais a categoria não concorda.
O primeiro deles é a destinação de recursos públicos para o poder privado. O PNE é composto por um projeto de lei e metas. A última delas determina 10% do PIB para a educação pública, mas, o corpo da lei, que tem grau maior, abre a possibilidade de destinar dinheiro a instituições privadas que atuem no setor por meio de convênios.
Caso, por exemplo, de creches mantidas por instituições filantrópicas ou mesmo bolsas de estudos em universidades privadas. De acordo com a dirigente, a CNTE admite o investimento público em programas como o Universidade para Todos (Prouni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) e o Ciência sem Fronteiras, mas acredita que ir além disso tira do Estado suas obrigações.
"O Estado, seja o governo federal, estaduais ou municipais, deve investir na ampliação da rede, na qualidade do ensino público, na construção de novas escolas e na contratação de profissionais. Para o governo, o convênio é uma saída é simples, mas causa um cenário semelhante ao atual, de baixa qualidade de ensino, inclusive, no segmento acadêmico, em que 75% das universidades são privadas, mas oferecem cursos de baixo nível", explica.
Meritocracia é retrocesso - Também por entender que a retira a responsabilidade do poder público em melhorar a situação do ensino no pais, a CNTE é contra a emenda que trata da bonificação para escolas que melhorarem desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O indicador mede os dados de aprovação escolar e das notas dos alunos.
"Não há acordo sobre essa emenda e pedimos para a bancada do PT na Câmara destacar esse ponto. Caso não seja retirado, iremos promover uma campanha pelo veto da presidenta Dilma", afirmou Marta.
O último e mais polêmico ponto foi a supressão de um trecho entre as diretrizes do plano que tratava da promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual.
"O texto original apontava para o combate à discriminação nas escolas, mas acabou saindo por conta da pressão dos fundamentalistas religiosos sobre o Congresso e da bancada religiosa na Casa. Não aceitamos isso e vamos para cima em defesa da liberdade e do combate à desigualdade num ambiente tão propício a fazer esse debate", disse.
