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Os trabalhadores da educação
pública de Mato Grosso deliberaram, dentre outros encaminhamentos, a cobrança
ao governo do Estado da aplicação de 60% de todos os recursos vinculados à
educação em pagamento de salários, compromisso firmado no encerramento da
última greve, em 2008. A decisão foi tomada durante o Conselho de
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso
(Sintep/MT), realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, na sede da entidade.
Para intensificar a luta
pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), os trabalhadores da educação
definiram a data do próximo Conselho de Representantes: dias 06 e 07 de
fevereiro de 2010. Em seguida, no dia 08, será realizada a Assembleia Geral da
entidade, com a proposta de radicalizar o movimento, caso o governo não cumpra
o acordo. O Sintep/MT irá cobrar ainda a destinação de 25% do Imposto de Renda
Retido na Fonte para a educação.
A categoria vai continuar a
mobilização unificada das redes municipal e estadual para aprovação dos Planos
de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS's) e massificar o conceito de Piso
Salarial por meio de material didático para ser trabalhado na semana
pedagógica. As subsedes que não tiverem PCCS e PSPN implementados devem
encaminhar um documento declarando a situação, assinado pelas comunidades
escolares dos municípios à direção central do Sintep e órgãos como Ministério
da Educação (MEC) e Ministério Público (MP).
Outra deliberação do
Conselho é o repúdio ao atual método de atribuição de aula. Dentre as
justificativas, está a diminuição de coordenadores para a escola com três
turnos. Os trabalhadores da educação exigirão ainda que o processo de
atribuição ocorra em janeiro de 2010, período de retorno das férias. Dessa
forma, é possível contemplar o conjunto efetivo das matrículas. A participação
efetiva do Sintep/MT na elaboração das portarias de atribuição de aulas para
2011 será outro ponto cobrado.
O Sintep/MT irá exigir a
realização do concurso público do Estado e posse imediata dos aprovados com
participação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no processo. Outra
decisão aprovada foi a exigência de que a entrega dos diários de classe seja
manuscrita, e não online, como está ocorrendo. Também será solicitado à Seduc
que teste a capacidade do sistema SIGEDUCA antes de implementar os programas. A
categoria aprovou a publicação dos prejuízos sofridos pelos funcionários de
escolas em função da falta do enquadramento definitivo. Encaminhamentos da
Seduc para os problemas apresentados pelos cursistas do Programa de Formação de
Funcionário (Profuncionário) com relação à infraestrutura, formação dos tutores
e financiamento serão cobrados pelo Sindicato.
A prestação de contas do
Sintep/MT foi aprovada, assim como a proposta de estabelecimento de um prazo
para que as subsedes encaminhem o repasse oriundo das consignações dos filiados
da rede municipal para a Central.
Confira, na íntegra, o ofício com as deliberações do Conselho
de Representantes.
