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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acaba de lançar cartilhas e manuais técnicos para ajudar os municípios na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). As publicações mostram como planejar e regular as ações do programa.
Tanto a cartilha quanto o manual técnico de regulação indicam como deve ser a elaboração das normas para a execução do transporte escolar e contêm orientações sobre os processos de licitação para contratar serviços de terceiros. "É muito importante haver uma lei municipal que aponte todas as regras do transporte escolar na localidade", sugere o coordenador-geral de transporte escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza. "Um serviço bem executado garante melhores condições de acesso às escolas e contribui para reduzir a evasão escolar."
As publicações abordam o planejamento do serviço, indicam os principais passos para que haja uma boa execução e um efetivo monitoramento. "As cartilhas mostram ao gestor municipal a importância de regular e planejar as ações. Os manuais mostram detalhes dos processos, para que os técnicos possam efetivá-los", afirma José Maria.
O material foi produzido em parceria pelo FNDE e o Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes (Ceftru) da Universidade de Brasília.
