Amanhã (28) terá início a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituída pela Lei 12.064, de 29 de outubro de 2009. Também neste dia, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Semana será marcada por manifestações em todo o País, organizadas por entidades que fazem parte da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Os atos pretendem destacar a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, que prevê a expropriação de terras onde esteja comprovada esta prática, por meio de coleta de assinaturas junto à população. Em Brasília, a programação será no dia 28, às 10h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), liderada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, esta é uma das bandeiras da categoria. Por esse motivo, a entidade integra a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT) e o Fórum pela Erradicação do Trabalho Escravo
No caso dos profissionais da educação, além do descumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) reajustado, há o problema da hora-atividade. "
Jornada ideal - O secretário de Comunicação do Sintep/MT, Julio Cesar Martins Viana, ressaltou que, mesmo sem receber, o professor acaba utilizando um tempo que deveria ser destinado ao descanso para exercer outras atividades. "E trabalhar sem receber é escravidão", indignou-se. Ele disse ainda que o Sindicato entende que a jornada ideal é a de 20 horas com o aluno e mais 10 horas se preparando.