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Cinco mortes de lideranças rurais, 18 mil famílias despejadas com uso da violência, invasões de áreas indígenas, domínio irregular da água e da mineração. Estes são resultados das pesquisas realizadas pelas 31 entidades que compõem o Fórum dos Direitos Humanos e da Terra, apresentadas no Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra, lançado quinta-feira (03.09), no auditório do Sintep-MT.
O documento mostra a imensa força do capital sobre os direitos humanos e da terra, uma vez que os fatos apresentados revelam que a legislação é submetida aos interesses do poder econômico. Casos como terras da União que não têm dono e, conforme legislação federal, deveriam ser colocada para a Reforma Agrária, acabam na esfera judiciária estadual sendo encaminhadas para posse de fazendeiros, foram exemplos apresentados durante o lançamento do documento. O fato constata como “é grande, a luta das famílias campesinas para terem garantidos os direitos”, destacou o representante do CPT, Paulo César Moreira.
A constatação pode ser observada quando os levantamentos feitos apontam que 77% das terras agricultáveis de Mato Grosso estão nas mãos do agronegócio e apenas 5,73% delas estão ocupadas pelos camponeses. “As mortes ocorridas, mais do que uma violência aos direitos humanos, é um símbolo da coação e da tentativa de desmobilização dos movimentos organizados, já que as pessoas assassinadas eram lideranças de organizações sociais pela terra”, destacou Moreira.
Algumas instituições públicas, responsáveis pelo controle sobre a propriedade de terras, favorecem o subterfúgio utilizado para a expropriação pelo agronegócio. “Cada um declara o que quer, sem necessidade de documentação comprovatória”, esclarece a militante do Movimento dos Sem Terra (MST), Lucinéia de Freitas, integrante do Fórum.
Segundo um dos organizadores do Relatório, Inácio Werner, todas as práticas que vigoram até hoje no Estado foram construídas na história de ocupação do território de Mato Grosso. A própria violação dos direitos indígenas, explicou, surge dessa prática. “Por mais que as terras fossem ocupadas pelo povo Bororo, não havia dono”. Aqui está embutido o conceito do capital, quando acredita-se que porque não tinham documentos ou pagaram pelo território, não eram os proprietários. Mas essa degradação continua a acontecer, mesmo com os territórios indígenas assegurados pela legislação.
A incidência do uso de agrotóxico é outra preocupação apontada pelo Relatório. Por mais que as autoridades sanitárias relatem os riscos para a saúde, ele é aplicado abusivamente nas lavouras. O resultado é o consumo impróprio por ingestão de alimentos, derivados, na água e ar, de até 120 litros em média, nas regiões produtoras. O levantamento aponta que, o consumo de agrotóxico pela população brasileiras é de 5,2 litros do veneno; em Mato Grosso chega a 40 litros por pessoa. Isso tem determinado o que os organizadores do livro definiram como ‘biocídio humano a favor do lucro’.
O Relatório apresenta ainda dados da violência por interesses da água,da apropriação do bem natural – e da extração mineral, com expropriação de terras para uso do subsolo. Com isso, o documento conclui que até mecanismos de controle social estão ameaçados pela opressão e impunidade.
