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A Direção do Sintep Mato Grosso parabeniza a todos (as) (os/as) gestores (as) eleitos no pleito do dia 16 de novembro (segunda-feira), data em que ocorreu em todas as escolas públicas estaduais de MT, as eleições de diretoras (es) das unidades escolares para o biênio 2016/2017.
A eleição para diretoras (es) de escola no Estado é um processo que tem longa história. Mato Grosso foi um dos primeiros a regulamentar o princípio constitucional da Gestão Democrática no país, como previsto no artigo 206 de Constituição Federal de 1988. A rede estadual figura como a grande experiência de gestão coletiva das unidades escolares, iniciada no final dos anos 80 com o Governo Calos Bezerra (PMDB), somente interrompidas no governo truculento e autoritário do governador Jayme Veríssimo de Campos (DEM – antigo PDS e PFL) a partir de 1992.
Em que pese algumas experiências negativas de gestores que não conseguem estabelecer a relação democrática com as pessoas que os elegeram, proporcionando um clima de desconforto na unidade escolar, as pesquisas apontam para os benefícios da gestão e relações democráticas dentro de uma unidade escolar.
A CNTE – Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores (as) da Educação ao realizar a pesquisa Educação, Carinho e Trabalho em 1998 (Editora Vozes), com mais de dois mil educadores, atestou alguns benefícios da Gestão Democrática na Escola. Foram eles: elevação da aprendizagem dos estudantes, maior interesse dos pais/mães pela escola, diminuição dos índices de violência entre os indivíduos no interior da escola, maior preservação das estruturas físicas das escolas e um ambiente de maior tranquilidade na comunidade escolar como um todo.
A pesquisa da CNTE atesta aquilo que se percebe ao visitar qualquer escola pública onde as Relações Democráticas são valorizadas pelos gestores e profissionais da educação. Gestão Democrática é situação muito exigente do compromisso de cada profissional, que requer dedicação de todos em torno do diálogo e cooperação na unidade escolar.
CDCE
Para a Direção do Sintep/MT, as eleições do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) e dos(as) gestores(as) que aconteceram este ano, são dois marcos fundamentais de todo o processo da Gestão Democrática, mas não se resumem somente neles. A Gestão Democrática para ser completa tem que ganhar os outros espaços de administração pública. Os maiores conflitos da categoria com os governos, seja estadual ou municipais, advêm da tomada de decisões de forma autoritária, sem ouvir a categoria, o que jamais deveria acontecer na educação.
As eleições democráticas nas unidades escolares é o coroamento do grande aprendizado político da participação nas decisões das escolas, experiência que será sempre educadora dos indivíduos para a participação democrática na sociedade. Essa lição de democracia é fundamental para nossas crianças e jovens em nosso país, tão judiado pelas relações autoritárias dos governantes com a população. É na escola o espaço primeiro do aprendizado das relações democráticas.
Há, no entanto, um quê de dramático na experiência da Gestão Democrática em nosso país. A mais alta corte do país, o STF, vem negando provimento nas experiências de eleições dos gestores na escolas públicas do pais. Um contrassenso de quem deveria, por princípio, defende-la. Nossos juízes, via de regra, parecem carecer de aprendizado sobre o que é democracia e suas consequências. Entre os legisladores, também não tem sido diferente. As conquistas em termos de escolha dos(as) diretores(as) das unidades escolares, acontecem mediante muita pressão e luta da categoria organizada nos sindicatos e pela sociedade.
Nesse sentido, há que se repudiar no Congresso Nacional a tramitação do Projeto de Lei 867/2015, de autoria do Deputado Federal Izalci (PSDB-DF), que visa incluir entre as diretrizes e Bases da educação nacional (LDB), o “Programa Escola sem partido”. Caso aprovado, o projeto elimina a concepção Paulo-freiriana de produção do conhecimento, no qual o objetivo da educação é conscientizar e ensinar o estudante a ler o mundo para transformá-lo. No fundo, o grande objetivo do projeto, que se situa numa linha conservadora e autoritária é instituir a censura, retirando a liberdade de ensinar dos profissionais da educação, em especial retira a liberdade do professor.
Sintep-MT
