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Os representantes do Sintep-MT, no Fórum Estadual de Educação, manifestaram durante reunião do colegiado nesta terça-feira (17.11), a indignação quanto a falta de respeito a várias determinações apontadas no Plano Estadual de Educação (PNE). O encontro ocorrido na sede da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em Cuiabá, reuniu o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimentos, além de dirigentes sindicais da unidade.
O presidente Henrique Lopes, destacou as alterações realizadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso no PNE sem consulta a sociedade, bem como práticas de alinhamento realizadas nos Planos Nacional, Municipal e Estadual de Educação (questão de gênero, distribuição de matrículas).
Foi destacado o fato “lamentável” do Estado deixar de atender estudantes do Ensino Fundamental e passar a demanda para o município. “O Ensino Fundamental é um projeto de nove anos, o Estado repassa os alunos dos anos iniciais para os municípios, fragmentando a proposta pedagógica. Não podemos tolerar que tenhamos uma escola para os cinco primeiros anos do Ensino Fundamental e outra para os quatro restantes”, destaca Nascimento.
O secretário de Comunicação do Sintep-MT e membro do Fórum, Gilmar Soares, explanou que o motivo que leva o Estado a repassar alunos do Ensino Fundamental ao município é econômico. “Esses alunos do ponto de vista do financiamento da Educação valem menos. Os alunos dos anos finais, que ficam com o Estado, garantem mais recursos ao Estado”, disse.
Para ele, a política implementada na atual gestão está na contramão daquilo que está definido como Sistema Único e Gestão Compartilhada. “O se que tem aqui é uma divisão de tarefas, com graves prejuízos para o município”.
Durante a reunião do Fórum foram além do tema sobre o alinhamento dos Planos de Educação Nacional, Municipal e Estadual, tiveram Base Nacional Curricular, em debate no Ministério da Educação (MEC); Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); a situação da UNEMAT; bem como, o desafio da implementação da Meta 17 do Plano Estadual da Educação (PEE), que trata sobre a oferta da Educação Superior para pelo menos 33% da população de MT.
Participaram pelo Sintep-MT, além do presidente e secretário de comunicação, o diretor da secretário adjunto de Finanças, Dirceu Blanski, e a diretora adjunta de Políticas Educacionais, Maria Luiza Zanirato.
Assessoria/Sintep-MT
