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O Conselho Estadual de Saúde (CES) debateu na última reunião do ano, quinta-feira (17.12), a lista de indicadores e metas a serem inseridas Sispacto–MT 2015/2016. O documento apresentado, foi elaborado pelas secretarias de saúde dos municípios e Estado é passa por análise para as deliberações do CES.
O primeiro item tratado na reunião, Agrotóxico, trouxe muitas polêmicas sobre os apontamento feitos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre o controle de indicadores. A apresentação feita pela coordenação de gestão da SES revelou a impossibilidade de realizar ainda este ano (como previsto no documento) a analisar dos indicadores, já que em Mato Grosso não existem laboratórios apropriados. No entendimento apresentado, esse item de execução previsto para 2015, deveria ser suprimido até que o Estado efetivasse o local para os trabalhos de avaliação.
A proposta apresentada pela SES promoveu muita discussão entre os conselheiros. Para grande parte do Conselho, o fato de não haver laboratórios ou Centros capacitados em Mato Grosso, não retira da pauta o compromisso, a partir deste anos, de viabilidade desses espaços para análise dos impactos dos Agrotóxicos no ar, terra, água e saúde dos seres vivos. A permanência desse ítem foi considerada pelo coletivo, como a implantação de ações que viabilizem Políticas Públicas para que o Estado execute a avaliação.
“Essa ação é de 2015, pois foi provocada nas discussões feitas na Conferência Estadual de Saúde e foi uma proposição desse ano. Não se tem que esperar nada do Governo. Essa é uma política pública de saúde, não é de governador ou de Secretários”, destacou o conselheiro e secretário de Finanças do Sintep-MT, Orlando Francisco.
Para os conselheiros, se a estrutura para análises dos Agrotóxicos inexiste que se capacite, por exemplo, o Lacem (laboratório Central) para realizar as análises. “A questão é fazer dessa uma política pública do Estado”, exigiram.
Orlando lembrou ainda, que apesar do governador se recursar a tratar o tema, Agrotóxico, durante a 8ª Conferência Estadual de Saúde, no mês de novembro, na Capital, é fundamental que a sociedade organizada se aproprie e cobre as políticas públicas, pois o uso desse produtos químicos está promovendo contaminação e morte na população, principalmente naqueles municípios onde o agronegócio predomina. Entre as cidades citadas está Lucas do Rio Verde, onde existe suspeita de casos de contaminação no leite materno.
RAG
Outro ponto destacado pelo conselheiro, representante do Sintep-MT, no Conselho Estadual de Saúde (CES), foi o fato do executivo e legislativo estadual deixarem de responder à sociedade, o que está sendo feito com os recursos públicos, principalmente os encaminhados pela União, apresentados na RAG, cujo os prazos são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101/2000 e LC 141/2012
Segundo o conselheiro, o Conselho determinará um prazo final para o retorno da Resolução da RAG e caso não seja cumprido, a Resolução Nacional 453 de 10 de maio de 2012, no inciso XII garante a deliberação automática do documento da forma apresentada pelo Conselho.
Assessoria/Sintep-MT
