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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) manifesta repúdio as práticas adotadas pelo Governo Pedro Taques diante de seu projeto de “transformação” da Educação Estadual. Em pouco mais de um ano de mandato o que tem se visto são atitudes de desrespeito a direitos e conquistas da categoria, bem como de todo o funcionalismo público.
Utilizando-se do factoide de que uma crise econômica, no país, exigiria medidas como a fragmentação dos salários e a quebra de direitos, com objetivo de reduzir gastos e garantir o equilíbrio fiscal nas contas do Estado, o Executivo lesa o funcionalismo, em especial os profissionais da Educação. Por outro lado, excede o número de contratos em cargo de livre, nomeações, e pagamento de empresas terceirizadas para realizar serviços que estariam garantidos com a efetivação, necessária e urgente, de Concurso Público. Sem contar com os gastos, aí sim, do dinheiro público com propaganda.
O Sintep-MT acredita e defende que a folha de pagamento do funcionalismo público é investimento na qualidade dos serviços prestados e não gastos, como contabiliza o atual Governo.
Nos primeiros cinco meses de mandato, no ano de 2015, o governo Taques iniciou o processo de desmantelamento de conquistas históricas da categoria da Educação. Com a fragmentação do repasse do INPC, em duas parcelas, lesou o direito constitucional, de todo os servidores públicos de Mato Grosso, de terem equiparado as perdas salarias do período, e comprometeu a Política de Ganhos Reais conquistada pelos profissionais da Educação com a Lei 510/2013.
Na tentativa de legitimar as ações adotadas, o Governo realiza discussões com instâncias coletiva dos diferentes segmentos sociais, como o Fórum Sindical, o qual não está legitimado para tomar decisões pelas diversas categorias organizadas no Estado.
O Sintep/MT entende que o espaço do Fórum Sindical é importante para o enfrentamento e mobilização das questões gerais e administrativas de interesse comum dos servidores públicos. No entanto, reafirma não ser ele um espaço de deliberação das questões salariais das categorias.
O Sintep-MT fortalece e defende a autonomia de cada sindicato, por meio do conjunto de filiados, de decidir democraticamente os posicionamentos a serem adotados nas questões de interesse de cada categoria. E ainda, afirma que continuará participando das mobilizações e manifestações necessárias e urgentes na defesa dos direitos dos servidores e principalmente das conquistas salariais já estabelecidas em lei, mas sempre após pleito definido pela base.
Diante disso, a direção do Sintep/MT repudia o descaso do Governo Pedro Taques com os trabalhadores e as trabalhadoras da Educação, uma vez que tem demostrado por meio da falta de diálogo e do retrocesso para com as conquistas e direitos, o desrespeito com a categoria.
O Sintep/MT não cruzará os braços às tentativas de desconstrução de direito conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras da Educação de Mato Grosso ao longo de sua história. E mais, segue defendendo o direito coletivo, o fortalecimento e melhorias do serviço público frente as políticas neoliberais e privatistas na Educação Pública.
Cuiabá, janerio de 2016
A DIREÇÃO
Sintep-MT, Livre, Democrático e de Luta!
*atualizada
