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Três municípios de Mato Grosso (Colíder, Canarana e Campo Verde) garantiram o cumprimento da legislação, ao executarem, a partir de janeiro de 2016, a Lei do Piso Salarial Nacional para os profissionais do ensino público da Educação Básica. A recomposição salarial para este ano será de 11,36%, valor definido pelo Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial, instância composta por Undime, MEC, Consed e CNTE.
O reajuste de 2016, assim como ocorre desde a implantação da lei, em 2009, foi definido seguindo o crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb. Porém, em 2016, em consequência da inflação vivenciada em 2015, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). No entanto, municípios como Campo Verde, em que a administração fez a lição de casa com as contas públicas e previu dotação orçamentária, o reajuste superou o índice estipulado na lei, em mais 3,5% e reajustando em 14,86% o salário do magistério.
O Sintep-MT destaca que o cumprimento da lei deveria ser uma prática de todos os gestores municipais, no entanto, a população de Mato Grosso é surpreendida com a anúncio público do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT), conclamando os respectivos gestores municipais a descumprirem a legislação e negarem o reajuste garantido pela Lei 11.738/08 do Piso salarial. “O presidente está publicamente convocando todos (as) para a improbidade administrativa”, afirma o secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Alex Ferreira da Cruz.
“Vejo com estranheza uma convocação para descumprimento da legislação conclamando os demais a entrarem na criminalidade”, destaca o secretário. Segundo Ferreira, o Sintep-MT convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação a se organizarem para uma mobilização aos governos que não cumprirem de imediato a lei e reajustarem os salários. “Caso o reajuste não aconteça, já existe deliberação pelo Conselho de Representantes do Sintep-MT, tirada em dezembro de 2015, para a suspensão do início das aulas nas redes”.
“A Lei é um instrumento que assegura a valorização dos educadores”, destaca o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento. Conforme ele, não há razões justificáveis para qualquer prefeitura não assegurar o reajuste do piso. “Se alguma prefeitura está com problema com folha de pagamento e Lei de Responsabilidade Fiscal, não é por causa da educação, uma vez que existe vinculação constitucional de recursos para a educação”, completa.
A mobilização para o cumprimento dessa e de demais políticas públicas para a Educação, estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação e nos respectivos planos estaduais e municipais, será pauta da Greve Nacional, de três dias - 15,16 e 17 de março - convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para todo o país.
Assessoria/Sintep-MT
