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Gestores das Escolas Estaduais de Rondonópolis, juntamente com representantes da direção central do Sintep/MT e da subsede local, iniciaram os primeiros protestos pela publicação da Portaria 036/2016, que muda as regras para escolha da Coordenação Pedagógica nas escolas Estaduais em Mato Grosso.
Repetindo as práticas autoritárias implantadas na gestão Pedro Taques, através da Seduc/MT, mais uma vez as gestões das escolas e os profissionais da educação são surpreendidos por adoções de medidas através de portarias, sem a menor discussão com o sindicato da categoria e com os próprios profissionais nas unidades escolares.
Para os gestores das unidades escolares, em Rondonópolis, a Portaria 036/2016 reúne vários problemas. O primeiro deles é que ela fere a Lei 7.040/98 que regulamentou a Gestão Democrática nas unidades escolares da rede estadual de ensino em MT. A lei assegura a autonomia da escola na sua organização pedagógica e a portaria fere frontalmente este princípio, ao desconsiderar o espaço da escola como sendo legítimo para avaliar e escolher de quem, dentre os profissionais do ensino, vai realizar a coordenação pedagógica.
A portaria provoca uma crise no interior das escolas, que já convive com inúmeros problemas, desde o início do tumultuado processo de atribuição de aulas de 2016. Agora, a ausência da coordenação pedagógica que traz os trabalhos de reflexão e organização interna das unidades escolares, para início do ano letivo.
Vários outros pontos são tidos como problemáticos: a exemplo da possibilidade de pessoas de fora do convívio mínimo com comunidade escolar, desenvolverem a função; a desconsideração de que as escolas já têm uma proposta pedagógica para quem venha a atuar na coordenação; e ainda, o curto espaço de tempo para a inscrição.
Nesses termos, os presentes na reunião em Rondonópolis, considerando a avaliação dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares (CDCEs), tomaram a iniciativa de realizar a eleição de coordenadores, como previsto na Portaria 416/2015, a mesma que orientou o processo no ano passado.
Para o professor Gilmar Soares Ferreira, secretário de Comunicação do Sintep/MT, a decisão vinda de Rondonópolis é fundamental, porque inaugura um processo de protesto contra uma prática existente no Governo Taques e na Seduc; a de tomar decisões sem consultar a categoria e a própria comunidade escolar. Ferreira afirma, que este movimento iniciado em Rondonópolis precisa ser seguido pelos demais municípios de Mato Gross, para reverter a situação.
A direção central do Sintep/MT está preparando um documento de avaliação da portaria, para orientar a categoria na tomada de decisões que resguardem a autonomia da comunidade escolar e a Lei de Gestão Democrática, duramente conquistada na gestão do Governador Dante de Oliveira, e que o Governador Pedro Taques se candidata a “coveiro” da Democracia nas unidades escolares, ao desrespeitar as legislações conquistadas pela sociedade mato-grossense.
Direção do Sintep/MT
