O Sintep 
- Noticias Sintep.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) manifesta a indignação e a revolta com a total falta de respeito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) no retorno às aulas do ano letivo de 2016, quando a mesma interveio de forma arbitrária, desestruturando as unidades escolares, tornando sem efeito por meio da portaria 036/16 a eleição dos coordenadores pedagógicos.
O documento emanado da Seduc, sob coordenação do atual o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, datado do dia 26 de janeiro/2016, promove ruptura com os princípios da Gestão Democrática, ao ser construído de forma unilateral, sem ao menos ouvir o sindicato representativo da categoria, ao mesmo tempo que seus efeitos buscam retirar a autonomia da escola e deslegitimá-la quanto sua organização pedagógica.
Da forma como foi arquitetada, a portaria 036/2016 que pretende definir a seleção do profissional que ocupará a função de articular o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar retrocede à LDB do período da ditadura militar, Lei nº 5692/71, quando as decisões eram verticalizadas, cabendo às unidades escolares apenas executar o que havia sido pensado por alguns ‘intelectuais’ nos gabinetes, na lógica antidemocrática do REGISTRA-SE E CUMPRA-SE
O Sintep-MT destaca o equívoco do atual secretário de Estado, ao desconsiderar a construção coletiva das Leis e das normas jurídicas que direcionam a educação estadual, as quais têm referenciado Mato Grosso nacionalmente.
Destacamos ainda, que os/as profissionais da educação de Mato Grosso têm assegurado na Lei da Carreira – 050/1998 – a carga horária de 30 horas semanais. As 40 horas apresentadas pela Portaria 036/2016, sob o argumento da necessidade de ampliação de jornada para contemplar o projeto da Educação em Tempo Integral, reserva a desfaçatez de romper com a conquista históricas que integram um projeto de Estado para a Educação, e não apenas a visão de qualidade educacional pensada pelo atual Governo.
Ressaltamos que se o governo quer de fato um ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO, precisa ter a sensatez de que algumas práticas positivas como: experiência e vivências, já estão pavimentadas no chão da escola. Somos abertos a mudanças, desde de que sejam feitas a partir do diálogo com o coletivo dos/as profissionais da educação.
Reafirmamos a defesa do Sindicato pela rotatividade da coordenação pedagógica a partir da eleição e da troca de experiências entre os/as profissionais docentes lotados numa determinada unidade escolar, uma vez que o projeto pedagógico da escola é contínuo. Mas, a portaria 036/2016 o contrapõe ao estabelecer a possibilidade de coordenadores/as pedagógicos rotativos assumirem escolas das quais não têm vivência.
Por estas e outras razões, o Sintep/MT apoia a decisão dos/as Diretores/as e demais Trabalhadores da Educação que se posicionam contra à lógica estabelecida pela portaria 036/2016 por entender que em Mato Grosso ainda vive-se numa democracia conquistada a duras penas.
*ATUALIZADA
Viva a democracia!
Abaixo o retrocesso!
Sintep/MT
Direção Central
