O Sintep 
- Noticias Sintep.
A audiência pública será no dia 18 de fevereiro, às 18h, na AL/MT
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal em parceira com a Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT) e Assembleia Legislativa de Mato Grosso promovem uma audiência pública no dia 18 de fevereiro, às 18h, para discutir o Projeto de Lei (PL) 30 de 2015, que regulamenta a contratação de trabalhos terceirizados.
A reunião acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) contará com a presença do relator do projeto de lei que já foi aprovado pelos deputados federais e está em tramitação no Senado, Paulo Paim (PT-RS). O deputado tem percorrido o Brasil, apresentando as desvantagens para o trabalhador caso a norma seja aprovada.
Para o presidente da CUT/MT, João Luiz Dourado, o PL da terceirização retira direitos dos trabalhadores. O objetivo desse projeto libera a terceirização ilimitada, inclusive a principal atividade de uma empresa e ressalta a importância da participação dos trabalhadores na Audiência para reafirmar a posição contraria ao PL.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano e enviado para votação no Senado. A norma regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho.
O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.
Assessoria/CUT-MT
Silvia Marques
