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Durante a greve de 2008,
realizada pelos(as) trabalhadores(as) no ensino público de Mato Grosso, o
governo do Estado se comprometeu a aplicar 60% das receitas da pasta,
determinadas pela Constituição Federal, no pagamento dos(as) funcionários(as).
Quase dois anos depois, a promessa, fundamental para o fim do movimento na
época, não foi cumprida pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso
(Seduc/MT).
E, pelo que se vê na
imprensa, não será cumprida. Recentemente foi publicado que a Procuradoria
Geral do Estado recorreu da decisão do juiz Luiz Aparecido Bertolucci que
determinou ao Governo do Estado a aplicação do IRRF na Educação. Com essa ação,
o Executivo estadual dá clara demonstração de que não tem interesse em garantir
educação de qualidade para a maioria da população.
"Cansamos de esperar. Não
queremos mais desculpas, que adiem este compromisso. A partir de agora iremos
radicalizar esta luta, que engloba a dignidade dos profissionais e a qualidade
na aprendizagem", salienta o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira.
Durante o último Conselho de
Representantes da entidade, realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, a categoria
sinalizou com essa possibilidade, salienta o secretário de finanças do
Sintep/MT, Orlando Francisco. O Sindicato cobra a aplicação do Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF) na educação, uma vez que se trata de um imposto
constitucional, em que 25% deve ser destinado à educação. Desde 2004, por conta
de um esdrúxulo acórdão número 1098 do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso (TCE/MT), do conselheiro Walter Albano, hoje presidente da instituição,
o governo deixa de aplicar este recurso na Educação. Neste período, mais de R$
300 milhões deixaram de ser utilizados, dos quais R$ 180 milhões seriam para o
pagamento dos(as) profissionais da educação.
