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A reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES), ocorrida ontem (-6.07) reconfirmou a posse dos novos membros do colegiado para o período 2016 a 2018. A nova composição reconduziu ao cargo, para mais um mandato, o diretor do Sintep-MT, Orlando Francisco, e para a suplência, a diretora de adjunta de Articulação Sindical, Tânia Jorra. Ambos representantes do segmento usuário.
Entre os temas apresentados durante o encontro de quarta-feira, o sintep-MT inseriu duas pautas. A primeira tratava-se de uma denúncia sobre o Conselho Municipal de Lucas do Rio Verde, e outra sobre uma possível irregularidade nos procedimento do Contrato com a empresa AUSEC – Automação e Segurança de Terceiros Contrato nº 052/2013.
As pautas apresentadas para debates na sessão ordinária foram reorganizadas por decisão coletiva, e parte delas transferida para um novo encontro, num prazo de sete dias. Nesse remanejamento, o segundo ponto a ser abordado pelo diretor do Sintep-MT (AUSEC) foi transferido para a próxima sessão.
Na oportunidade, Orlando esclareceu o problema em Lucas do Rio Verde, que se refere a descumprimento das Leis 8142 e 1.141 pelo Conselho Municipal de Saúde. As leis, que asseguram a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e suas representações, foram descumpridas naquele município. A solicitação foi para que o denunciante, que já ajuizou a denúncia, possa comparecer a uma sessão do CES para expor o problema aos membros do Conselho Estadual. Pauta encaminhada.
Assessoria/Sintep-MT
