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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) participam de audiência no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta terça-feira (02.08), com a presença do Ministério Público Estadual, na tentativa de conciliação para o cumprimento da pauta de reivindicação econômica que assegura a integralidade da Lei 510/2013, um dos motivos da permanência da greve na Educação há 65 dias.
Na proposta apresentada pela Seduc-MT, o Governo se compromete a pagar o piso salarial de 2016 na íntegra até dezembro de 2017, garantindo o retroativo das perdas do período, inclusive sobre os índices previsto na Lei da dobra do poder de compra para 2017.
O documento apresentado, apesar de não atender à reivindicação de assegurar o piso salarial até a próxima data-base, como defendido pela categoria, garante que não haverá a quebra da Lei 510/2013.
Para o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento, a decisão sobre a proposta do governo será levada para apreciação das bases e deliberada em Assembleia da categoria, marcada para dia 5 (sexta-feira), às 14 horas, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá.
As demais pautas de reivindicação, calendário de concurso público e conferências participativas para deliberação sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP’s), já estão asseguradas em documentos anteriores firmados com o governo por intermediação do Ministério Público Estadual e aprovadas em Assembleia.
A reunião conduzida pelo desembargador Juvenal Ferreira da Silva com a presença do promotor de Justiça, Henrique Schneider Neto, buscou a pacificação do conflito para avançar no processo de negociação. O desembargador citou ainda que diante das negociações ficará suspensa qualquer decisão relativa a reclamação que tramita no Supremo Tribunal Federal, até que a deliberação da Assembleia Geral da categoria.
Confira as propostas da deliberação
Assesoria/Sintep/MT
