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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (11), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Essa PEC da morte destrói as políticas públicas e privilegia os interesses da iniciativa privada. Além disso, a redução dos investimentos tornará o Estado incapaz de prestar serviços públicos em todas as áreas, mas em especial em educação e saúde. Sem estes investimentos, escolas, postos de saúde e hospitais serão fechados, deixando mais e mais doentes sem atendimento. Essa PEC é a condenação de morte para milhares de pessoas", ressaltou a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli.
A oposição tentou obstruir os trabalhos desde as primeiras votações, no início da tarde apresentando vários requerimentos. Entretanto, os trabalhos prosseguiram com sessões sucessivas até a conclusão da análise dos destaques na madrugada desta terça.
A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 366 votos a 111.
A proposta precisará ser aprovada em 2º turno na Câmara e ser submetida ao Senado. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida.
“Este é o momento da classe trabalhadora se unir para enfrentar o desmonte do Estado Brasileiro que está sendo promovido por esse governo golpista do Michel Temer. “Vamos continuar mobilizados contra a aprovação em segundo turno e no Senado dessa proposta do atraso”, disse o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo.
A proposta define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.
Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de restrições, entre elas, a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
CNTE
