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O Sintep/MT encerrou ontem (16.10), domingo, o XVI Congresso Estadual da categoria com a realização da plenária de aprovação do Estatuto (2016-2019) e outras demandas. Durante os quatro dias de atividades (13 a 16.10) os mais de mil participantes tiveram a dimensão do golpe dado na Educação com a PEC 241 - a PEC da Morte, e outros projetos da agenda do atual Governo.
O presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, afirmou na conclusão dos trabalhos, que este foi um dos mais significativo Congressos realizados pelo Sindicato dada a importância do momento político para a classe trabalhadora. Henrique destacou a fala coletiva dos palestrantes o retrocesso e o desmonte das políticas de Temer sobre as conquistas dos trabalhadores/as do país. “É preciso fazermos o enfrentamento e mobilizarmos a base para não perdermos o já conquistado. Dia 11 de novembro vamos as ruas na greve geral convocada pela CNTE/CUT”, disse
O professor doutor Gaudêncio Frigotto (UERJ), destacou no contexto atual a quebra das relações democráticas, dizendo que a escola Pública, Laica e Gratuita, pensada pela burguesia não superou a lógica de atendimento para todos/as. Na mesma temática o também filósofo, sociólogo e blogueiro (Carta Maior), Emir Sader, focou na falta de representatividade parlamentar de trabalhadores com comprometimento com as causas sociais “Essa seria uma forma de manter uma disputa por projetos sociais”.
Desmonte
O palestrante Luiz Carlos de Freitas, professor doutor da Universidade de Campinas (UNICAMP), com a temática currículo escolar e formação de professores, tratou sobre a necessidade de apostar nos profissionais da Educação para melhorar a educação no país. “As escolas não melhorarão em aprendizagem se o foco ficar na matemática e na leitura, ignorando as demais disciplinas. “Transformar a Educação em mercadoria, nunca foi o caminho para a qualidade da educação, em nenhum país do mundo”, disse.
Na mesa sobre Planos de Educação, o convidado professor doutor Luiz Fernandes Dourado, do Conselho Nacional de Educação, disse ser complicado falar em Plano Nacional de Educação (PNE), numa conjuntura de perda de direitos. Dourado ressaltou a ameaça da agenda federal, com a PEC 241. “Estamos tendo retrocessos no campo educacional”. Ele citou a nova portaria de 13 de outubro, que reduz as disponibilidades de vagas nos institutos federais, como mais uma prova disso.
“Os planos para serem impulsionadores de políticas públicas, que superem as desigualdades, precisam de um forte conteúdo políticos e ampla participação social na elaboração, execução e avaliação permanente”, reforçou o professor, doutorando da UFMT, Bartolomeu José Ribeiro de Souza, que participou do debate sobre Planos de Educação.
Financiamento
Para a professora doutora Dalila Oliveira Andrade (UFMG), que debateu Financiamento e Democratização da Educação, os projetos do atual governo mostram um desinvestimento e a desconstrução das políticas públicas. Segundo ela, o cenário da PEC 241 promoverá uma agenda de mudanças radicais com sérios impactos na população que mais necessita dos serviços sociais.
O professor doutor Marcelino Rezende (USP), na fala sobre financiamento da educação, apresentou em números, planilhas e dados, que o problema não é falta de recursos, mas prioridade na aplicação deles. O professor Rezende, assim como citando também por Sader, deverá ser feita uma correlação de forças, na qual os estudantes devem integrar a luta.
O Congresso apresentou ainda, seis mesas de interesses onde foram debatidos: A Mobilização dos/as Trabalhadores/as para Garantia de uma Previdência Justa e Sustentável frente à Conjuntura Política e Econômica; Redes Municipais: Avanços e Desafios para a Organização Sindical, Piso Salarial, Carreira e Jornada, tendo como Parâmetro os Planos de Educação; A Escola como Espaço Multicultural e o seu Papel no Reconhecimento das Diferenças; A Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência na Escola Pública; O papel do Estado diante das Condições de Trabalho e a Saúde do Trabalhador; Os Reflexos da Formação do Funcionário da Educação Frente às Demandas da Escola Contemporânea.
