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Na semana da Criança o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) chama a atenção da sociedade para as ameaças sobre a Educação Infantil pública e gratuita. Após os avanços conquistados com a Constituição Federal, que retirou essa etapa da criança de 0 a 5 anos da Assistência Social incluindo a Educação Básica com metas e estratégicas de ampliação no Plano Nacional de Educação (PNE), os educadores veem risco de retrocesso com a edição do Projeto de Emenda Constitucional 241 (que congela por 20 anos os investimentos sociais).
A oferta da Educação Infantil de competência do mais pobre dos entes federados, os municípios, ficará relegada a segundo plano com a redução de investimentos quando o assunto é investimento. A contenção de verbas para a área comprometerá a demanda de 3 milhões de crianças de 0 a 3 anos e outras 700 mil quando se trata de pré-escola. Se for feita a projeção para as próximas duas décadas, o que se prevê é o caos configurado pela falta de acesso das camadas mais pobres e sem recursos para garantir vagas dos filhos em creches e na pré-escola.
O impacto da falta de atendimento se refletirá no mercado de trabalho para pedagogos e técnicos da educação infantil, já que a redução de matrículas diminuindo postos de trabalho. “O grande impacto será a precarização dos contratos, já que tudo indica que essa oferta pode ser repassada para as escolas privadas”, destacou a secretária adjunta de políticas educacionais do Sintep-MT, Maria Luiza Zanirato, que no mês de setembro participou do XXXII Encontro Nacional do MIEIB (Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil), em Curitiba.
O Fórum se posicionou contrário aos projetos de lei e estenderam o desacordo a medidas federais como a formulação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) da forma que está posta. “A Base não é um currículo ela é para conter o comum a toda as escolas, mas principalmente deve garantir a todos o direito da educação infantil com qualidade e por meio das vivências e experiências. Isso é fazer dessa etapa a garantia dos direitos básicos a todas as crianças. Isso é base”, disse Maria Luiza.
O Sintep-MT mais uma vez alerta que essas decisões impactarão em toda a sociedade e não apenas aos profissionais da educação. “A extensa agenda de retrocesso, apresentada pelo Governo Federal e pelo processo de privatização que se instala, via Parcerias Públicos Privadas (PPP’s) ou mesmo com as Organizações Sociais (OS’s), como ocorre no Estado de São Paulo, significa uma política excludente e perversa”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
