O Sintep 
- Noticias Sintep.
Perplexidade. Este é o sentimento da sociedade mato-grossense diante da punição dos desembargadores e juízes do Estado, acusados de participarem de um esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A aposentadoria compulsória foi o castigo que esses magistrados receberam por lesar o Poder Judiciário e os cidadãos com uma conduta imoral, de extremo desrespeito à população e ao compromisso com a Justiça.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) repudia a atitude dos juízes e desembargadores que receberam pagamentos de verbas indevidas, repassadas para a maçonaria. Infelizmente, a aposentadoria compulsória foi a pena máxima aplicada na decisão do processo administrativo. Foi um julgamento histórico, não se pode negar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não permitiu que o escândalo fosse abafado. Mas isso não ameniza os danos causados por tamanho esquema de corrupção, sempre incentivado pela desigualdade que ainda existe em todas as esferas públicas.
O prejuízo sofrido pelo TJMT chega a R$ 1,5 milhão, que poderiam ser investidos na melhoria do atendimento do Judiciário à população. Recursos que seriam muito bem-vindos à Justiça Comunitária, por exemplo. Como em todos os setores da sociedade, é inadmissível que ainda haja divisão de grupos dentro do Tribunal de Justiça. Cenário este que viabiliza a compra e venda de sentenças.
Os três desembargadores e sete juízes vão agora prestar depoimento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O Sintep/MT espera que a justiça seja feita, de fato. O Sintep/MT entende que a punição deve ir além. Demissão pelo bem do serviço público é o castigo previsto pela Constituição Federal aos atos de improbidade administrativa. O Art. 37 dispõe que tal crime acarreta a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em Lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
A indignação deve prevalecer e servir de incentivo para que as acusações de tráfico de influência, desvio de recursos do Departamento de Pagamento a Magistrados do TJMT, quebra de decoro e falta de ética, troca de indexadores para aumentar valores de crédito e beneficiamento a um grupo que socorreu uma cooperativa de crédito falida que funcionava dentro da Maçonaria, sejam avaliadas com seriedade e isenção.
Justiça e respeito à população! Nós exigimos!
