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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) ajuizou mandado de segurança coletivo, que tramita pela 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá (o nº 1014859-39.2016.8.11.0041), cobrando do Governo do Estado a prorrogação dos contratos de profissionais nas escolas estaduais, necessários em 2017, para a complementação dos dias letivos de 2016. E ainda, o mandado cobra garantia do pagamento integral dos subsídios durante o período pelo qual se estender o vínculo.
A secretaria de Assuntos Jurídicos do Sintep/MT aguarda a decisão judicial para os encaminhamentos. Caso a resposta não seja proferida a tempo de garantir a recontratação dos temporários, será ajuizada uma ação de cobrança das horas trabalhadas que ultrapassarem as 30 horas semanais.
Para outros esclarecimentos entrar em contato com o Sindicato pelo telefone (65) 3317-4300.
Assesoria/Sintep-MT
