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Os profissionais da Educação Pública da rede estadual enfrentam em 2016 novos transtornos com o Processo Seletivo Simplificado (PSS) promovido pela Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT). O problema recorrente, registrado em 2015, que comprometeu o início do ano letivo de 2016. Este ano, o processo inviabiliza a isonomia entre os candidatos na validação dos pontos para concorrerem as vagas nas escolas em 2017.
Um dos problemas registrado está na ficha de contagem de pontos elaborada pela Seduc-MT e apresentada na Instrução Normativa Nº 008/2016/GS/SEDUC/MT. A partir dela as Comissões de Atribuição de aula estão fazendo múltiplas interpretações e a contagem está ocorrendo de forma diferenciada entre a unidades escolares distinguindo os profissionais efetivos e contratados. “Se ambos irão ocupar o mesmo cargo porque as regras de certificação de cursos de formação recebem distinção entre os dois segmentos (efetivos e contratados)?”, questiona a secretária adjunta de Formação Sindical do Sintep/MT, Sidinei de Oliveira Cardoso.
A dirigente relata que tem registrado as mais variadas reclamações no processo. Além dessa distinção entre a formação, válida para efetivos e não para professores contratados, existe o fato de que em alguns municípios as comissões aceitam determinadas certificações para os contratados, que em outros municípios, ou em outras escolas na mesma localidade, são recusados. “A falta de padronização na interpretação da regra, comprometerá a contagem de pontos dos candidatos, pois garantirá pontuação para uns e não pra outros”, relata.
Os problemas com a Instrução Normativa 008 já haviam sido apontado pelo Sintep/MT, no ofício 395/2016, encaminhado para a Seduc-MT no dia 18 de novembro. No documento, que até hoje está sem resposta, o sindicato questiona pontos da normativa em que faz a distinção e cobra a alteração da redação em diversos itens.
“Essa situação só confirma a arbitrariedade do governo em não cumprir a LC 7040/98, quando ela determina no processo de gestão democrática a participação do Sintep na composição de comissões para elaboração das políticas educacionais”, conclui Sidinei.
Assessoria/Sintep-MT
