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Na retomada do calendário escolar para o cumprimento do ano letivo de 2016, a Secretaria de Políticas Educacionais da SEDUC/MT, por meio de seu Secretário Adjunto, voltou a fazer ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, contratados para atender excepcional interesse público na rede estadual de ensino.
Tanto por e-mail quanto em arquivo de áudio que circula por meio de WhatsApp, o Secretário Adjunto, conclama os trabalhadores e trabalhadoras da educação, cujos contratos por prazo determinado findaram em 23 de dezembro de 2016, a retornarem para a sala-de-aula, vinculados a um novo contrato, mas que não garante a remuneração pelos serviços que forem prestados.
Novamente, vale-se da singela alegação de que estes serviços já foram pagos. E arremata, fazendo uma metáfora entre a força de trabalho dos profissionais da educação e compra de mercadorias num supermercado, deixando evidente o total descaso para com os trabalhadores e trabalhadoras.
A SEDUC estava exigindo trabalho sem contrato. Voltou atrás e reconheceu que sem instrumento contratual não há meio legal que obrigue o trabalhador/a. Continua intransigente quanto a recusa em fazer os pagamentos... A orientação do SINTEP/MT não mudou: desde o princípio entendemos que sem contrato não há obrigatoriedade de prestação de trabalho e continuamos firmes em entender que a contraprestação financeira é devida!
A orientação é para que não seja assinado contrato em que não estejam garantidos todos os direitos trabalhistas, sobretudo o salário do mês! E, pelo contrário, a adesão ao contrato que está sendo apresentado pela SEDUC/MT pode configurar renúncia a direitos, impossibilitando que sejam defendidos na Justiça.
SINTEP/MT
Henrique Lopes Nascimento
PRESIDENTE
