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Trabalhadores/as de diferentes setores, representantes de movimentos sociais, sindicais e estudantes, participaram nesta quinta-feira (16.02), do Ato Público, em frente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na Capital, sobre os impactos sociais da Reforma da Previdência (PEC 287) na vida da população brasileiras. Organizado pela Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT), da qual o Sintep/MT e filiado, a manifestação deu sequência ao debate no período da manhã, no auditório do Sintep/MT.
Foi consenso nos debates e Ato Público que para além do desmonte de direitos dos e das trabalhadores e trabalhadoras, a PEC 287 implantará uma novo modelo de escravidão no país. E mais, com a justificativa falaciosa de rombo nas contas da Previdência.
O secretário de Finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco, esteve presente no Ato Público e ressaltou a falácia do governo quanto ao argumento de rombo. “O governo apresenta inverdades quando diz que faltam recursos. A Previdência não é composta só o dinheiro da contribuição do/a trabalhador/a, como divulgam. Ela tem outras verbas que complementam o caixa. Hoje sobram recursos no caixa da Previdência. Tanto, que o governo ampliou de 20% para 30% as retiradas sem justificativa dos cofres da União, a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União)”, afirmou.
Escraviza
A PEC 287 junto com o projeto de Reforma Trabalhista estão postos para manter o lucro das empresas e escravizar o trabalhador; 49 anos de tempo de contribuição, aposentadoria aos 65 de idade, ampliar a carga de trabalho de 8 horas diárias, para 12 horas. E mais, remuneração por horas trabalhadas, eliminando o direito férias e décimo terceiro (13º).
Para a CUT-MT, o cenário e estarrecedor, principalmente para as mulheres que serão descartadas do mercado de trabalho. “A maternidade será apresentada como um problema para a empresa, que não arcará com a licença maternidade. O afastamento, por sua vez, implicará na demissão, e essa descontinuidade ampliará o tempo e idade para se aposentar”, destaca o presidente da CUT-MT, João Dourado.
Perdas
A Reforma da Previdência prejudicará conquista sociais relevantes para a população, como o fim da aposentadoria especial para os/as trabalhadores/as do campo, assim como para os profissionais da Educação. A Constituição Cidadão, de 1988, assegurou a assistência social com aposentadoria especial para o homem e a mulher do campo e para áreas consideradas de risco à saúde do trabalhador.
Conforme Dourado, na agricultura familiar, por exemplo, se começa muito cedo no trabalho com a terra, o que imprime aos/as trabalhadores/as um esforço diferenciado. Os baixos salários na educação e a dupla jornada dos profissionais, são outra realidade. “Todas essas políticas sociais serão descartadas com a Reforma Previdenciária”, diz Dourado.
O descarte das leis que asseguram as relações do trabalho, colocarão o empregado à mercê dos interesses dos patrões. A PEC defende a política do negociado sobre o legislado. Diante desse quadro, a Justiça não terá mais como interferir na defesa do trabalhador. “Ela ‘rasga’ a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, conclui ele.
Assessoria/Sintep-MT
