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Confira na íntegra o conteúdo da matéria concedida durante coletiva no município
Sintep - MT promete greve a partir do dia 15 de março
Na próxima quarta-feira (15) profissionais da educação, em todo país, prometem dar início a uma greve geral. O presidente do Sindicato dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes do Nascimento, esteve em Primavera do Leste na última semana para mobilizar os profissionais da área e de outras funcionalidades públicas da cidade, com a finalidade de chamar atenção dos governantes sobre assuntos que se referem a reforma previdenciária, reforma do ensino médio, reforma trabalhista, não realização de concursos públicos e outros.
O Diário: Qual é a perspectiva para a paralisação quanto ao número de profissionais que participarão em Primavera do Leste e todo o Estado?
Presidente: A paralisação é nacional. Os trabalhadores da educação, reunidos no Congresso durante o mês de janeiro, em torno de 2 mil profissionais da educação, deliberaram a paralisação na perspectiva de construir uma greve unificada de todos os servidores públicos, trabalhadores que, mediante ao conjunto de reformas que estão em curso, reforma trabalhista, reforma da previdência e a lei da terceirização, que trará sérios prejuízos para o conjunto de direitos conquistados ao longo da história por esses trabalhadores.
No estado de Mato Grosso nós já fizemos esse encaminhamento para o conselho de representantes e esperamos ter uma adesão significativa dos trabalhadores, levando em consideração que, entre trabalhadores da rede estadual e municipal, somos mais de 90 mil profissionais. Em Primavera do Leste esperamos que os profissionais também estejam nessa paralisação.
O Diário: Por que a classe é contra a reforma da previdência?
Presidente: É bom que a sociedade tenha a clareza de que nós passamos por um processo de mudança repentino no governo federal, um grupo que perdeu a eleição, hoje comanda o país através de ministérios e outros setores, e que tem pressa de fazer as reformas, tanto é que algumas já vão transitar no Congresso Nacional.
Hoje um profissional da educação, uma professora, por exemplo, para ter direito à aposentadoria, precisa ter 25 anos de sala de aula e 50 anos de idade, no caso de homens, 30 anos em sala de aula e 55 anos de idade. O que está colocado na reforma é que todos os trabalhadores só se aposentarão com idade mínima de 65 anos, além disso, para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador precisa comprovar 49 anos de contribuição. Fora dessa lógica, àqueles que têm 45 anos se mulher, e 50 se homem, entram em uma chamada regra de transição que também estabelece um prazo de 50% a mais no tempo que a pessoa falta para se aposentar, na data em que for promulgada a chamada constituição. É uma reforma bastante perversa. Obrigará os trabalhadores a permanecerem mais tempo no serviço e não terão acesso a sua aposentadoria na integridade.
Além de acabar com a aposentadoria especial dos professores, altera a aposentadoria rural, que na proposta do governo deixaria de existir. Todo trabalhador está sendo envolvido nesse processo de reforma que é fazer com que a classe trabalhadora pague essa conta. A educação está puxando essa mobilização para que toda a sociedade tome consciência desse conjunto de medidas e do prejuízo que virá para quem é do setor público e para quem é do setor privado, para todos os trabalhadores de modo geral.
TV Band: Qual o objetivo a ser alcançado com essa paralisação nacional?
Presidente: O nosso objetivo é que a reforma, do jeito que está, seja retirada do Congresso Nacional. Não que pensamos que a previdência não precise de reforma. Sabemos que existem altos salários e muitos privilégios, principalmente na classe política e outros setores que recebem maravilhosos salários mais os privilégios. Nesse aspecto precisaria mexer, mas o governo quer alterar a previdência, a assistência social e fazer com que a classe trabalhadora seja, cada vez mais, prejudicada por esse processo. >>>
REFORMA DO ENSINO MÉDIO
TV Band: No ano passado teve uma paralisação de meses. O Governo vem cumprindo a parte dele no acordo que fez com os servidores?
Presidente: Parcialmente. A greve que fizemos foi de 67 dias. Uma greve dos profissionais da educação da rede estadual, uma vez que havia interesse do governo em terceirizar as escolas, por meio de parceria pública/privada. Num universo de mais de 40 mil trabalhadores, acima de 50% são de contratados temporários, contratos precários, sendo que muitos trabalhadores sequer são habilitados pra estarem trabalhando no espaço das escolas – por isso nossa briga pelo concurso público – e a política da dobra do poder de compra dos salários que o governo vem, incansavelmente, negando aos trabalhadores o direito da integralidade do Reajuste Geral Anual (RGA).
Esse ano já tivemos uma reunião com o secretário de educação e eu digo que o governo não cumpriu, em sua totalidade, o acordo, porque o edital do concurso público deveria sair no mês de dezembro, já estamos em março e até agora não foi apresentado o cronograma para a realização do concurso público.
A lei do RGA foi aprovada na Assembleia Legislativa estabelecendo uma recomposição abaixo daquilo que era direito dos trabalhadores. Naquele projeto o governo cumpriu a parcela de setembro e de janeiro, mas ainda precisa apresentar para os trabalhadores, conforme acordo assinado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, até o final do mês de abril, o cronograma da recuperação da dobra do poder de compras dos salários, levando em consideração a data base do mês de maio. Esperamos que aquilo que o secretário de educação está colocando nas suas entrevistas, que está resolvendo o problema da educação, de fato seja solucionado para que não haja necessidade de retornarmos com a greve por 30 dias ou mais.
TV Band: Caso o governo não se posicione, quais as medidas serão tomadas pelo Sindicato?
Presidente: Nós sempre somos defensores do diálogo. Antes de tomar qualquer medida radical, vamos para o diálogo, então, sabemos que o governo está com o projeto do teto dos gastos pronto para ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Há uma mobilização geral de todos os servidores públicos do Estado de Mato Grosso e é obvio que, o que está estabelecido em lei e o que foi acordado, não sendo cumprido, nós vamos chamar as categorias nas nossas instâncias, que são os conselhos de representantes e assembleia geral para avaliar qual será o encaminhamento. Geralmente a greve nunca é descartada, por ela ser o último recurso quando se esgota todas as possibilidades de negociação.
O Diário: Sobre a reforma do Ensino Médio, porque o Sintep é contra?
Presidente: Nós somos sabedores que o Ensino Médio, do jeito que está, é ruim e precisa ser melhorado. O problema é que a reforma colocada, transforma o que está ruim em algo pior. O governo não está preocupado em assegurar ao conjunto das escolas, a sua estrutura básica necessárias para o seu funcionamento. Não está preocupado com os profissionais da educação habilitados no espaço da escola. Então, o Ensino Médio vem com a falsa ideia de que os alunos poderiam estar escolhendo os itinerários formativos. Vamos aprofundar ainda mais o direito à educação dos nossos estudantes. Esta é uma reforma que está voltada apenas para a formação de mão de obra para o mercado do trabalho e não é um processo que visa a educação integral dos nossos jovens. Por isso o governo cria um Ensino Médio que à princípio reduz a matriz curricular. Eles falam em mil horas, mas na verdade o aluno não terá esse tempo todo na escola. Parte dos ensinos poderá ser feita à distância, de forma modular, ou na iniciativa privada. Além disso, o governo estabelece a figura do chamo notório saber no espaço da escola, que é àquela lógica que não precisa ser professor para dar aula em determinadas disciplinas, basta o nível superior para serem absorvidas dentro da profissão. Isso é um absurdo porque na condição de professor eu não posso advogar, eu não posso ser médico. É um absurdo que o governo altere a lei para permitir que pessoas que não são da educação tenham o direito de estar lecionando. É um desrespeito à profissão dos profissionais da educação e essas são as razões que nos levam a ser contra o Ensino Médio da maneira que ele está.
O outro aspecto é o Ensino Médio Integral, porque a integralidade do Ensino Médio não é um direito para todos e sim para uma pequena minoria. Para se ter uma noção, no ano de 2017 nós temos 754 escolas no Estado de Mato Grosso e as que estão passando por processo de oferta de ensino em tempo integral são apenas 14 escolas. Então, é um tipo de reforma que não atende a educação no ponto de vista qualitativo, não assegura a igualdade de oportunidade ao conjunto de estudantes brasileiros, e que não teve nenhum debate. É feita à revelia de meia dúzias de iluminados no Ministério da Educação que põem “goela a baixo” da sociedade brasileira uma reforma do ensino que todas as academias e pessoas que trabalham com a educação se posicionaram contrárias a ela, porque só vem para fazer uma política de “faz de conta”.
O Diário: O senhor acredita que a não realização de concursos públicos federais pode tornar o serviço público um caos?
Presidente: Com certeza, até porque, o serviço público é uma das possibilidades que se tem para poder regimentar trabalhadores habilitados. Quando a gente recorre o espaço das escolas nós nos deparamos com um conjunto de servidores que não tem a devida habilitação e chegamos a esse absurdo, que já faz parte de pesquisas, onde mais de 40% dos profissionais da educação da região Centro-Oeste, especificamente no estado de Mato Grosso não tem a devida habilitação para atuar na disciplina onde estão atuando, principalmente matemática, física, química, biologia e até mesmo a língua portuguesa. Isso porque não se tem concurso. O último realizado em mato Grosso foi em 2009. A lei diz que concurso público tem que ser realizado a cada dois anos.
O Diário: E na questão da luta dos professores para conseguirem o Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS). Aqui em Primavera do Leste ainda busca-se por esse direito. Porque essa luta não tem fim?
Presidente: é uma questão de falta de vontade política e não de legislação. Já temos a lei federal de número 11.738 de 2008 que obriga o município a regulamentar o plano de carreira dos profissionais da educação, e assegurar o piso salarial digno ao conjunto de trabalhadores.
Nós tivemos, também, alteração na Constituição Federal, no artigo 206, que estabelece que o conjunto de trabalhadores da educação tem direito a piso e plano de carreira, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é clara no artigo 61 quando estabelece que profissionais da educação são os professores, os portadores de diploma de pedagogia no espaço da escola e os portadores de diploma do curso técnico, no caso os funcionários. Infelizmente a ausência de vontade política e, com certeza, o desvio de finalidade tem feito com que o município não avance para um plano de carreira digno aos trabalhadores da educação desse município.
* atualizada
entrevista ao jornalista Ítalo Berto para o Jornal O Diário (Primavera do Leste)
