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O Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vai elaborar uma resolução com posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 447/09. A decisão foi aprovada pelos conselheiros, por unanimidade, durante reunião extraordinária desta segunda-feira (15), no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A PEC propõe a inclusão das despesas com transporte escolar no Fundeb e atende ao pedido da Confederação Nacional dos MunicÃpios (CNM). O texto deve ficar pronto até a próxima quinta-feira (18), com os seguintes argumentos: os recursos do Fundeb são insuficientes para financiar o transporte escolar; é necessário regulamentar o regime de colaboração entre os entes federados; a educação no campo deve ser fortalecida, e não a polÃtica de transporte escolar.
Segundo o secretário de Redes Municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Alex Ferreira da Cruz, o aluno que estuda em escola rural passa a maior parte do tempo no transporte. "Enquanto isso, o aprendizado na sala de aula fica comprometido", explicou. De acordo com a secretária-geral do Sindicato, Vânia Miranda, que também participou da reunião, a entidade é contrária a esta proposta porque aumenta os custos do fundo destinado ao financiamento da Educação. "Isso pode prejudicar a pasta, que já recebe menos do que precisa".
O documento será encaminhado ao Conselho Nacional e Conselhos Municipais do Fundeb; CNM; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); parlamentares estaduais e federais, inclusive o autor da PEC, deputado Manoel Junior (PMDB-PB); comissões de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmara dos Deputados e Congresso Nacional; dentre outras entidades.
Conselhos municipais - Os conselheiros também discutiram uma estratégia de comunicação com os conselhos municipais do Estado. O presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, sugeriu que o Conselho Estadual emita uma correspondência questionando as dificuldades encontradas pelos conselhos nos municÃpios. "Dessa forma, podemos atuar como um articulador de algumas questões. Em Rondolândia, por exemplo, pude verificar que o Conselho do Fundeb não tem acesso à folha de pagamento do municÃpio", ressaltou.
