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Cerca de 60 representantes de mais de 25 entidades em defesa dos direitos das mulheres, estiveram reunidas numa Roda de Conversa, organizada pelo Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres de Mato Grosso (CEDM), durante a tarde de segunda-feira (27.03), para debater os impactos da Reforma da Previdência. O projeto intitulado PEC 287, que prejudicará em maior grau as mulheres, foi contestado numa Carta Manifesto encaminhada para o Congresso Nacional, para protocolo na Câmara e Senado Federal, Procuradoria Especial da Mulher no Senado, Comissão da Mulher na Câmara, Secretaria Especial da Mulher.
O documento construído coletivamente elencou os pontos em que a Reforma da Previdência dá um golpe nas conquistas feministas ao longo da história. E mais, reitera os prejuízos que ela traz aos direitos das mulheres do campo e da cidade, trabalhadoras e chefes de família. O Manifesto desconstrói, ainda, o argumento governamental de déficit nas contas da Previdência.
Um vídeo apresentado pela representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Mato Grosso, Emanuelle Cuiabano, antecipando os debates esclareceu a plateia, por meio de depoimentos, os impactos que a Reforma da Previdência trará para todas as mulheres, sobretudo para as mulheres negras e de baixa renda.
“É fato que as mulheres negras serão ainda mais prejudicadas, pois no mundo do trabalho são elas que sofrem maior discriminação para uma vaga no mercado de trabalho, o que as leva a mais tempo sem contribuir com a previdência. E, ainda, recebem cerca de 70% do valor pago aos homens. Isso impactará efetivamente no tempo de contribuição e no percentual de benefício da aposentadoria”, destaca presidente do Conselho Estadual das Mulheres e vice-presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza.
A representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Lucinéia Freitas, elencou os prejuízos da medida para as mulheres campesinas. Lucinéia lembrou que apesar do governo falar em déficit da Previdência, a Reforma trata da Seguridade Social. Isso significa acabar com os benefícios para mais de 80% das famílias do campo, em que as mulheres representam um número significativo de beneficiárias. “Elas recebem em média dois salários mínimos. Se considerarmos a ausência de serviço público no campo e a necessidade frequente de gastos para deslocamento no atendimento urbano, esse recurso não é nada”, destacou.
Reforçando os prejuízos para a mulher campesina, a integrante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT), Juliana Pachuri Mendes, destacou entre os impactos da Reforma, a desconstrução da vida no campo. “Normalmente as famílias são numerosas. Eu mesmo sou de uma família de 14 filhos. A pouca renda impedirá a aposentadoria do casal, ficando apenas um deles beneficiário, o que na certa será o homem”, relata. O que é um retrocesso para as conquistas feministas.
Na Educação, assim como na carreira policial, os prejuízos serão significativos, pois em ambas as profissões o desgaste da atividade diária não garante condições de permanência na ativa, até os 65 anos, idade determinada pela Reforma. “A aposentadoria especial tem um motivo, e se justifica pela atuação profissional. E ela será retirada”, acrescenta Jucilene Barbosa.
Participaram ainda representantes do Centro de Direitos Humanos (Cáceres), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Estadual de Saúde (CES), Defensoria Pública, Polícia Civil, Federação Nacional dos Oficiais do Trabalho e Justiça Federal, Ong MT Mamma “Amigos do Peito”, Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, entre outras.
Leia a Carta Manifesto contra PEC 287 na íntegra
Assessoria/Sintep-MT
